Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº 07/2015, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 07/2015, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
CONCEDE REAJUSTE DE 4,24% NAS TARIFAS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FÁBIO SCHROETER, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a variação de Índice Geral de Preços de Mercado-IGPM entre dezembro de 2013 e novembro de 2014, o qual foi de 3,54%;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.034, de 19/12/2014, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Campo Verde;
Considerando a Tabela de Valores estabelecida pelo Decreto n.º 04, de 16/01/2014;
Considerando o que dispõe a cláusula quarta, §4º, alínea “c” do Contrato de Concessão, firmado em 29/11/2001;
DECRETA:
Art. 1° - Fica acrescido o percentual de 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) no valor da tarifa cobrada sobre o metro cúbico de água no Município de Campo Verde-MT, conforme tabela abaixo:
RESIDENCIAL = CATEGORIA 01
TIPO
INTERVALO
VALOR ATUAL
VALOR CORRIGIDO
R.1
0 – 10
2,30
2,40
R.2
11 – 20
3,43
3,58
R.3
21 – 30
5,71
5,95
R.4
31 – 40
7,53
7,85
R.5
ACIMA DE 40
12,11
12,62
COMERCIAL = CATEGORIA 02
TIPO
INTERVALO
VALOR ATUAL
VALOR CORRIGIDO
C.1
0 – 10
5,25
5,47
C.2
ACIMA DE 10
8,00
8,34
INDUSTRIAL = CATEGORIA 03
TIPO
INTERVALO
VALOR ATUAL
VALOR CORRIGIDO
I.1
0 – 10
6,17
6,43
I.2
ACIMA DE 10
9,15
9,54
PÚBLICA = CATEORIA 04
TIPO
INTERVALO
VALOR ATUAL
VALOR CORRIGIDO
I.1
0 – 10
5,72
5,96
I.2
ACIMA DE 10
8,67
9,04
Art. 2° - Fica acrescido o percentual de 4,24% (quatro vírgula vinte e quatro por cento) no valor da tarifa cobrada sobre o metro cúbico de esgoto tratado no Município de Campo Verde-MT, conforme tabela abaixo:
RESIDENCIAL = CATEGORIA 01
TIPO
INTERVALO
VALOR CORRIGIDO
R.1
0 – 10
2,16
R.2
11 – 20
3,22
R.3
21 – 30
5,36
R.4
31 – 40
7,06
R.5
ACIMA DE 40
11,36
COMERCIAL = CATEGORIA 02
TIPO
INTERVALO
VALOR CORRIGIDO
C.1
0 – 10
4,93
C.2
ACIMA DE 10
7,51
INDUSTRIAL = CATEGORIA 03
TIPO
INTERVALO
VALOR CORRIGIDO
I.1
0 – 10
5,79
I.2
ACIMA DE 10
8,58
PÚBLICA = CATEORIA 04
TIPO
INTERVALO
VALOR CORRIGIDO
I.1
0 – 10
5,37
I.2
ACIMA DE 10
8,13
Art. 3° - Ficam instituídos os valores da Tarifa Social a cobrada sobre o metro cúbico de água e esgoto tratado para famílias de baixa renda, nos termos da Lei 2.034, de 19 de dezembro de 2014, conforme valores constantes da tabela abaixo:
CATEGORIA TARIFA SOCIAL
TIPO
INTERVALO
VALOR ATUAL
Água
0 – 10
1,20
Esgoto tratado
0 – 10
1,08
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, MT, em 16 de janeiro de 2015.
FÁBIO SCHROETER
Prefeito Municipal