Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2015
PORTARIA DE Nº. 5009 DE 28 DE JANEIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 5009 DE 28 DE JANEIRO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, À SERVIDORA GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº4964 de 19 de Dezembro de 2014,
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, da servidora GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de 21.07.2008 a 20.07.2013.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de Janeiro de 2015.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.