Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.845 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.845 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL EM ESPÉCIE DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA EDINEI MENDES DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º, da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 07 de fevereiro de 2014.
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de continuidade do serviço público;
RESOLVE:
I – Converter em Espécie a “Licença Prêmio por Assiduidade” da servidora MARIA EDINEI MENDES DIAS, no total de 90 dias, referente ao período aquisitivo de 01.02.1998 a 31.01.2003.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se e
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 22 de setembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.