Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4962 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4962 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA VAINA FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4669 de 16 de maio de 2014 e Portaria Nº 4878 de 10 de outubro de 2014, que dispõe de 45 dias de Licença Prêmio por Assiduidade e converte 30 dias da Licença Premio por Assiduidade da servidora citada,
CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Conceder “Licença Prêmio por Assiduidade” a Servidora: VAINA FERREIRA DA SILVA por 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 05.12.2014 a 19.12.2014, referente ao período aquisitivo de 01.10.2002 a 30.09.2007.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de dezembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.