Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.955 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.955 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, AO SERVIDOR JOSÉ DOMINGOS ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4892 de 21 outubro de 2014 e a Portaria Nº4920 de 11 de setembro de 2014.
CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, do servidor JOSÉ DOMINGOS ARAÚJO, referente ao período aquisitivo de 12.08.2007 a 11.08.2012.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de dezembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.