Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2014
DECRETO Nº 2.399 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.399 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014
NOMEIA PREGOEIRO INTERINAMENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o Pregoeiro Oficial do Município se encontra usufruindo de férias anuais;
Considerando as disposições da Lei Federal 10.520/2002;
Considerando as disposições contidas no Decreto nº. 3.555/2000.
DECRETA
Art. 1º - A Função de PREGOEIRO no âmbito da Administração Pública Municipal/Poder Executivo, será exercida interinamente no período de 01/10/2014 a 10/10/2014 pelo Servidor RENATO REGIO GONÇALVES DOS SANTOS.
Art. 2º - O Pregoeiro Interino nomeado por meio deste Decreto cumpre observar as disposições do Decreto 2.355/2014, Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002 e demais legislações correlatas:
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 01 de outubro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal