Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2014
DECRETO N.º 2.383 DE 18 DE AGOSTO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 2.383 DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre a designação da servidora que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o que dispõe o Inciso XXIII, Art. 77 da Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Art. 1º - A Técnica Administrativa Educacional/TAE – CARLA BORGES DE SOUZA – desempenhará suas atividades laborais junto a Divisão de Tributos/Secretaria Municipal de Finanças.
§1º. À servidora referenciada no caput ficam asseguradas todas as prerrogativas relacionadas a ascensão na Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal.
§2º. A jornada semanal de trabalho da servidora referenciada no Art. 1º deste Decreto será de 40(quarenta) horas.
3º. A remuneração da servidora aludida no art. 1º será proporcional as horas trabalhadas.
§4º. A designação escopo deste Decreto se dará a título precário.
Art. 2º - Notifique a servidora, a escola de origem, a Chefia de Recursos Humanos, a o Chefe da Divisão de Tributos, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 18 de agosto de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal