Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2015
PORTARIA DE Nº. 4.999 DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.999 DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
“CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" AO SERVIDOR VIRGINIA MARTINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº4806 de 18 de agosto de 2014, que dispõe sobre a conversão de 30 dias em espécie da Licença Premio por Assiduidade.
RESOLVE:
I – Conceder à servidora VIRGINIA MARTINS DA SILVA, efetiva no cargo de AAE-LIMPEZA TEMPORARIA Classe “B”, Nível "05", lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 30 (trinta) dias de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 19.01.2015 a 17.02.2015 referente ao período aquisitivo de 27.02.2003 a 27.02.2008.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de janeiro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.