Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2014
DECRETO N.º 2.219 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 2.219 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a remoção - por permuta - das servidoras que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto na Seção III – Da Remoção – Art. 47 da Lei Complementar nº 027/2011, notadamente o instituto da PERMUTA;
Considerando o disposto no §2º do Art. 47 da Lei Complementar nº 027/2011;
Considerando o pedido formalizado pelas “permutantes”;
Considerando o Interesse do Ensino.
DECRETA
Art. 1º - Ficam removidas, por permuta, as Professoras da Educação Básica Municipal: ZILMA ALVES GOMES e MAGNA BARBOSA LOPES, para as seguintes Unidades Escolares;
Ord.
NOME DA PROFESSORA
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA DE DESTINO
01
ZILMA ALVES GOMES
ESCOLA MUNICIPAL “CENTRO EDUCACIONAL CARINHO E TERNURA”
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA DE MORAES LIMA”
02
MAGNA BARBOSA LOPES
UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA DE MORAES LIMA”
ESCOLA MUNICIPAL “CENTRO EDUCACIONAL CARINHO E TERNURA”
Parágrafo único – A Remoção mencionada no Art. 1º deste Decreto se dará a título precário.
Art. 2º - Notifique as servidoras, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a escola de origem, a escola de destino, a Chefia de Recursos Humanos, publique-se e cumpra-se.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 04 de dezembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal