Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2014
DECRETO DE Nº 2.062 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE Nº 2.062 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) SR.(A) HELENA MARIA CAIXETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDEIR LUIZ RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando a realização do Concurso Público, para provimento efetivo dos cargos de Carreira do Serviço Público Municipal, no dia 05 de fevereiro de 2012 e Edital nº 001/2011,
Considerando a homologação do mencionado Concurso, através do Decreto nº 1.946, de 21 de março de 2012, do Executivo Municipal,
Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Municipal,
Considerando, finalmente, o disposto nas normas que regem o Direito do Trabalho,
DECRETA
Art. 1º - Fica nomeado em caráter efetivo o (a) SR.(A) HELENA MARIA CAIXETA, para exercer o cargo de Professor Anos Inic. do Ens. Fundamental - Zona Rural, Classe “B” Nível 01, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura Municipal.
Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infrigência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 03 de setembro de 2012
VANDEIR LUIZ RIBEIRO
Prefeito Municipal