Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2015
PORTARIA DE Nº. 5008 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 5008 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, A SERVIDORA EURENICE SILVESTRE CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4923 de 13 de novembro de 2014 e a Portaria Nº 4959 de 19 de dezembro de 2014, ambas dispõem sobre a conversão de 30 dias de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora citada,
CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, da servidora EURENICE SILVESTRE CHAVES referente ao período aquisitivo de 02.01.2004 a 01.01.2009.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 28 de Janeiro de 2015.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.