Prefeitura Municipal · 27 de agosto de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 080/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 080/2014.
PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 029/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. *** SSP/MT e o CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 13.472.885.0001-73, e Inscrição Estadual nº 13424015-4, com sede na Rua Cento e Cinquenta e Três, 21, CPA IV, CEP: 78.058.226 - Cuiabá – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio, Sr. Sergio Aragão Junior, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº *** SESP/AM e do CPF/MF nº. 016.949.502.71, residente e domiciliado na Rua. Desembargador Trigo de Loureiro, 349, Araes, CEP: 78.005.540 - Cuiabá – MT. E considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 858/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores; RESOLVEM celebrar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial R.P. nº 029/2014, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Por este instrumento compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao Município, os materiais permanentes, como equipamentos, peças de informática e mobiliário de escritório para as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO
MARCA
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO
QTD
V. UNIT
TOTAL
77963
GARMIN
APARELHO GPS MAP: Monitor: Tela LCD de 2,6”;
Alimentação: Bateria AA;
Sistema alerta;
200 Rotas;
1.7G de Memória;
A prova d’água;
Conexão USB;
Itens inclusos: Alça, Cabo USB e Manual de instruções.
1
1.995,00
1.995,00
78044
MULTIMOVEIS
ARMÁRIO MULTIUSO 02 PORTAS Estrutura e revestimento em MDF, 15mm;
Acabamento em UV;
Tratamento contra umidade e mofo;
Dobradiça metálica;
Postas convencionais;
03 Prateleiras internas;
Puxadores em metal ou pvc rígido;
Pés em metal ou pvc rígido;
Dimensões: (L x A x P): 190 x 62 x 42 cm.
2
548,00
1.096,00
57212
ARMÁRIO VITRINE DE 02 PORTAS E QUATRO PRATELEIRAS Estrutura tubular em aço;
Laterais, fundo e prateleiras em chapa de aço;
Portas frontais em vidro temperado;
Pintura epóxi;
Fechadura e chave tipo yale;
Medidas mínimas aproximadas: 153x71x37 cm (alt.xcomp.xlarg.).
3
545,00
1.635,00
77976
CADENCE
BATEDEIRA PORTÁTIL Capacidade mínima da Tigela: 3,6 litros;
Mínimo de 4 velocidades;
Função Pulsar;
Potencia mínima de 500W;
Base Antiderrapante;
03 Batedores: para massas pesadas, massas leves e para cremes e claras;
Voltagem 220v.
1
510,00
510,00
77977
RN
BEBEDOOURO INDUSTRIAL 400 LITROS Estrutura em aço metalon com pintura epóxi;
Revestimento interno em aço inox 304 antioxidante;
Torneiras mínimo 4 em antimônio niqueladas;
Aparadouros frontal e lateral , inox 304;
Pés antiderrapante com regulagem de nível de piso;
Medidas aproximadas: 1,10mts comp x 0,65cm largura x1.60 mtrs altura;
Fechamento frontal e lateral com aletas em aço inox tipo escama para proteção da maquina;
Tampo superior removível para fácil manutenção e limpeza;
Motor 1/2hp, 220w , racional com baixo consumo e ruído;
Alta pressão no jato esguicho;
Temperatura de trabalho com controle de termostato 0 a 15;
Sistema de abastecimento com controle por meio de boia interna no tanque.
3
3.590,00
10.770,00
78227
BURRIGOTTO
CARRINHO DE BEBÊ PARA GÊMEOS: Cinto de segurança de 05 pontos;
Capota protetora;
Amortecedores nas rodas;
Rodas dianteiras tratoras;
Rodas dianteiras giratória em 360 graus;
Freios nas rodas traseiras;
Encosto individual regulável de 05 posições;
Amplo porta objetos.
Dimensões aproximadas:
Aberto: (a) 110 cm x (l) 78 cm x (p) 94 cm;
Fechado - (a) 90 cm x (l) 78cm x (p); 36,5cm; peso - 12.0kg;
Peso suportado: 18kg
12
1.000,00
12.000,00
77981
RMX
COMPUTADOR COMPLETO CORE i5 Processador Intel i5, 3,4 GHZ;
Monitor de 19” WIDESCREEN;
HD: 500 GB;
Memória RAM: 6 MB;
Placa Mãe "off board": 3 slots PCI, I slot PCI-Express, suporte a memória DDR2 667 (PC2-5300); 1 porta serial DB-9;
Resolução de até 1280 x 1024 pixels;
Unidade controladora de disco Ultra - DMA 66/100/133;
Unidade controladora Serial ATA II, com 4 portas;
Placa de vídeo: HD;
Placa de rede "on-board" Gibabit Ethernet (10/100/1000Mbps); ou,
Placa de rede "off-board" PCI Gigabit Ethernet 10/10/100 Mbps, auto-negotiation. "plug-and-play";
Interface de som estéreo, "on-board"; com 6 canais de áudio e saída de som com interface S/PDIF, acompanhado de 2 (duas) caixa de som estéreo;
Conector M8V (RJ-45), LEDS indicadores de atividade: Memória: DDR2 Gbytes;
Gravador de CD/DVD;
Portas: FRONTAL: 1 USB frontal 2.0, 1 SD, 1 MS, 1 CF/MD 1 SM, 1 MMC/SD; TRAZEIRA: 4 USB 2.0;
Teclado USB de 101 teclas (mínimo) padrão ABNT 2; Mouse USB (scroll).
30
2.450,00
73.500,00
71579
RMX
COMPUTADOR COMPLETO CORE i7Processador Intel i7, 3,4 GHZ;
Monitor de 21” Widescreen;
HD: 1 TB;
Memória RAM: 6 MB;
Placa Mãe "off board": 3 slots PCI, I slot PCI-Express, suporte a memória DDR2 667 (PC2-5300); 1 porta serial DB-9;
Resolução de até 1280 x 1024 pixels;
Unidade controladora de disco Ultra - DMA 66/100/133;
Unidade controladora Serial ATA II, com 4 portas;
Placa de vídeo: HD;
Placa de rede "on-board" Gibabit Ethernet (10/100/1000Mbps); ou,
Placa de rede "off-board" PCI Gigabit Ethernet 10/10/100 Mbps, auto-negotiation. "plug-and-play";
Interface de som estéreo, "on-board"; com 6 canais de áudio e saída de som com interface S/PDIF, acompanhado de 2 (duas) caixa de som estéreo;
Conector M8V (RJ-45), LEDS indicadores de atividade: Memória: DDR2 Gbytes;
Gravador de CD/DVD;
Portas: FRONTAL: 1 USB frontal 2.0, 1 SD, 1 MS, 1 CF/MD 1 SM, 1 MMC/SD; TRAZEIRA: 4 USB 2.0;
Teclado USB de 101 teclas (mínimo) padrão ABNT 2; Mouse USB (scroll).
2
2.790,00
5.580,00
77991
BRASTEMP
FREEZER VERTICAL FROSTFREE
276 LITROS 01 Porta;
Material: Resinas e Metais;
Grades e gavetas removíveis;
Congelamento rápido;
Painel eletrônico;
Controle de Temperatura;
Pés com rodízios;
Tensão/voltagem: 220V
Cor: Branco.
1
2.670,00
2.670,00
77992
ITATIAIA
GABINETE COM PIA INOX 02 PORTAS Composição do Gabinete: chapa de aço de 15mm;
Estrutura em chapa de aço dobrada;
02 portas e 03 gavetas;
Repartimentos internos em chapa de aço;
Puxadores e corrediças metálicas;
Pés reguláveis;
Dimensões aproximadas do produto: (AxLxP) 82x120x52cm;
Pia 100% inox.
1
929,00
929,00
77993
COLOMARQ
GABINETE COM PIA INOX 03 PORTAS Composição do Gabinete: chapa de aço de 15mm;
Estrutura em chapa de aço dobrada;
03 portas e 03 gavetas;
Repartimentos internos em chapa de aço;
Puxadores e corrediças metálicas;
Pés reguláveis;
Dimensões aproximadas do produto: (AxLxP) 82x160x52cm;
Pia 100% inox.
3
1.058,50
3.175,50
78248
ZEBRA
IMPRESSORA DE ETIQUETAS Impressora de código de barra, e Etiquetas. De design compacto que economiza espaço, com processador de mínimo 32 bits, com alta transferência de dados e memoria suficiente para armazenamento de mais imagens.
1
1.565,00
1.565,00
71598
ARNO
LIQUIDIFICADOR CLASSICO Potencia mínima: 600w;
Velocidade: 5 e pulsar;
Copo com capacidade para 02 lt;
Material do copo: Acrílico ou Plástico;
Lâmina em aço inoxidável;
Tampa hermética;
Filtro;
Alimentação: 220v.
Cor: Preto, Prata ou Vermelho.
5
225,00
1.125,00
70618
AOC
MONITOR LED 23” MONITOR: Widescreen, Slim/ Full HD/ HDMI;
Resolução mínima: 1366x768;
Ângulo mínimo de visão: 160º;
Base removível;
Sinal de vídeo: DVI;
Conexões: DVI.
2
755,00
1.510,00
70607
BENQ
PROJETOR MULTIMÍDIA 2800 Lumens (1280x800);
Tipos de projeção: Retroprojeção e Frontal;
Luminosidade: Padrão, 2800 Lumens;
Tipo de lâmpada: UHE E-TORL;
Duração aproximada da lâmpada: 5000h (Alto Brilho) / 4000h (Baixo Brilho);
Tamanho da imagem: 84 – 813 cm;
Resolução: Mínima - 1280 x 800, PC 1280 x 800; Componente/HDMI 1280 x 720; USB 1280 x 800. Nativa 1280 x 800 (WXGA);
Formato de exibição: Widescreen. Lente Zoom ótico (manual) / Foco (manual);
Relação de Zoom Digital 1,0 – 1,2x;
Áudio 2 alto-falantes 10W estéreo x 2;
Alimentação: Bivolt;
Conexões: Microfone, Computador, HDMI, RCA, Vídeo Componente, USB, Computador / Vídeo componente, 1 RCA (composto) x 1, 3 RCA (componente) x 1, 2 RCA (áudio) estéreo x 1, 1 VGA (d-Sub 15 pinos) x 1, 1 USB (Tipo A) x 1, 1 USB (Tipo B) x 1, 1 HDMI x 1, 1, entrada para microfone (estéreo) x 1;
Itens inclusos: Cabo de alimentação; cabo de computador (VGA); controle remoto com pilhas; 01 mala de transporte.
26
2.225,00
57.850,00
58401
TS SHARA
NOBREAK 1600VA AUTOMÁTICO Potencia Nominal: entrada 115/127V ou 220V e saída 115V;
6 tomadas de saída padrão 2P+T
Autodiagnostico de bateria;
Estabilizador interno;
Porta fusível externo com unidade reserva;
Chave liga/desliga embutida: evita o acionamento ou desacionamento acidental;
Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares);
Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL);
Interativo - regulação on-line;
Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga;
Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado;
Autodiagnostico de bateria;
DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica;
Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.
Cor: preto ou prata.
4
775,00
3.100,00
TOTAL GERAL 179.010,50
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS
3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 858/2014.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 179.010,50 (Cento e setenta e nove mil dez reais e cinquenta centavos).
5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA
6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 11 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
Código 03.010.04.122.1042.1006. 4.4.90.52 Red. 0064
Código 03.010.04.122.1042.2007. 3.3.90.30 Red. 0073
Código 03.010.04.122.1009.1006. 4.4.90.52 Red. 0089
Código 03.010.02.061.1020.2003. 3.3.90.30 Red. 0055
Código 02.010.04.122.1040.1005. 4.4.90.52 Red. 0030
Código 02.010.04.122.1040.1004. 3.3.90.30 Red. 0039
Código 05.010.04.123.1043.1008. 4.4.90.52 Red. 0123
Código 06.010.12.361.1120.1027. 4.4.90.52 Red. 0168
Código 06.020.12.361.1120.1028. 4.4.90.52 Red. 0235
Código 05.010.04.123.1043.2016. 3.3.90.30 Red. 0132
Código 07.010.10.302.1100.1017. 4.4.90.30 Red. 0334
Código 07.010.10.302.1100.2044. 3.3.90.30 Red. 0346
Código 07.010.10.301.1100.1015. 4.4.90.52 Red. 0286
Código 07.010.10.301.1100.2038. 3.3.90.30 Red. 0297
Código 08.010.08.244.1080.1003. 4.4.90.52 Red. 0366
Código 08.010.08.244.1080.2053. 3.3.90.30 Red. 0399
Código 12.010.18.541.1180.1041. 4.4.90.52 Red. 0521
Código 10.010.26.782.1260.1046. 4.4.90.52 Red. 0447
Código 13.010.27.812.1270.1050. 4.4.90.52 Red. 0554
Código 13.010.27.812.1270.2069. 3.3.90.30 Red. 0561
No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES
8.1 À CONTRATANTE compete:
Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;
Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.
Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.
8.2 À CONTRATADA compete:
Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;
Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;
Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;
Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.
Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;
10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis-MT, 11 de agosto de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
CNPJ/MF nº. 13.472.885.0001-73
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF: