Prefeitura Municipal · 17 de outubro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 094/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 094/2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2014 – REGISTRO DE PREÇO.
PROCESSO Nº. 2380/2014.
Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN, RESOLVE registrar os preços da empresa M. B. ROCHA – MECANICA ME, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o Maior Desconto (porcentagem) PREGÃO PRESENCIAL n. 035/2014; enquanto o objeto MEDIATO será o fornecimento de Serviços de Mecânica, peças originais e genuínas, nos exatos termos do Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que integra a presente ata, especificações e condições indicadas.
2. DA LICITAÇÃO
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 035/2014, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores e Decreto Municipal nº. 1.622/2009, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, disposta no processo n. 2380/2014.
3. DA FORMA DE EXECUÇÃO
3.1. A empresa detentora do registro deverá iniciar o fornecimento das peças e serviços objeto deste registro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a solicitação, conforme especificado no Termo de Referência.
3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 035/2014 e seus anexos.
4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1. Empresa Vencedora:
Nome: M. B. ROCHA – MECANICA ME
CNPJ: 10.996.962.0001-04 Inscrição Estadual:
Endereço: Rua Vereador Amélio Ribeiro, 1730, Centro
CEP: 78.630 - 000 Cidade/Estado: Campinápolis - MT
Telefones: E-mail:
Representante Legal: Michele Bernadete Rocha
RG: *** SSP/MT CPF: ***.***.***-**
4.2. Descrição, do percentual dos descontos:
Lote 1 - Catálogo de peças e serviços da frota municipal:
ITEM
CÓD.
DESCRIÇÃO
UND.
QTD.
% DE DESCONTO
1
71523
CATALOGO DE PECAS CAMINHAO MERCEDES 1620
Percentual
3
2,16
2
71522
CATALOGO DE PECAS CHEVROLET PRISMA 1,4 FLEX
Percentual
1
6,50
3
71520
CATALOGO DE PECAS CHEVROLET S10
Percentual
1
6,40
4
71519
CATALOGO DE PECAS FIAT DUCATO
Percentual
1
6,20
5
71517
CATALOGO DE PECAS FIAT FIORINO
Percentual
1
6,50
6
71518
CATALOGO DE PECAS FIAT UNO
Percentual
2
3,50
7
71531
CATALOGO DE PECAS FORD F1000
Percentual
1
6,70
8
78675
CATALOGO DE PECAS MITSUBISHI L 200 DIESEL
Percentual
3
2,16
9
78676
CATALOGO DE PECAS MITSUBISHI L 200 FLEX
Percentual
1
6,80
10
71525
CATALOGO DE PECAS MOTO NIVELADORA CATERPILLAR 120 G
Percentual
1
7,20
11
71528
CATALOGO DE PECAS ONIBUS MERCEDES
Percentual
3
2,26
12
71527
CATALOGO DE PECAS PA CARREGADEIRA 12 B TURBO
Percentual
1
6,80
13
71534
CATALOGO DE PECAS RETROESCAVADEIRA RANDON RD 406 ADVANCED
Percentual
1
7,20
14
71530
CATALOGO DE PECAS TRATOR MASSEY FERGUSON 292
Percentual
1
8,30
15
71521
CATALOGO DE PECAS V W SAVEIRO 1,6 FLEX
Percentual
2
4,30
16
71505
CATALOGO DE SERVICOS CAMINHAO MERCEDES 1418
Percentual
2
3,00
17
71504
CATALOGO DE SERVICOS CAMINHAO MERCEDES 1620
Percentual
3
2,00
18
78677
CATALOGO DE SERVICOS CAMINHAO MERCEDES ATRON 2729
Percentual
1
6,00
19
71503
CATALOGO DE SERVICOS CHEVROLET PRISMA 1.4 FLEX
Percentual
1
6,20
20
71500
CATALOGO DE SERVICOS FIAT DUCATO
Percentual
1
6,00
21
71498
CATALOGO DE SERVICOS FIAT FIURINO
Percentual
1
6,50
22
71499
CATALOGO DE SERVICOS FIAT UNO
Percentual
2
3,25
23
71513
CATALOGO DE SERVICOS FORD F1000
Percentual
1
7,00
24
78679
CATALOGO DE SERVICOS MICRO ONB. MARCOPOLO
Percentual
1
6,20
25
78678
CATALOGO DE SERVICOS MITSUBISHI L 200 DIESEL
Percentual
3
2,50
26
78681
CATALOGO DE SERVICOS MITSUBISHI L 200 FLEX
Percentual
1
7,50
27
71508
CATALOGO DE SERVICOS MOTO NIVELADORA NEW ROLLAND 140 B
Percentual
1
6,20
28
71539
CATALOGO DE SERVICOS MOTO NIVELADORA CATERPILLAR 120G
Percentual
1
6,20
29
78680
CATALOGO DE SERVICOS MOTO NIVELADORA CATERPILLAR 120K
Percentual
1
6,20
30
71511
CATALOGO DE SERVICOS ONIBUS W V 15.190
Percentual
4
1,75
31
71510
CATALOGO DE SERVICOS ONIBUS MERCEDES
Percentual
3
2,33
32
71509
CATALOGO DE SERVICOS PA CARREGADEIRA 12 B TURBO
Percentual
1
6,20
33
71516
CATALOGO DE SERVICOS RETROESCAVADEIRA RANDON RD 406 ADVANCED
Percentual
1
6,20
34
71512
CATALOGO DE SERVICOS TRATOR MASSEY FERGUSON 292
Percentual
1
7,00
35
71502
CATALOGO DE SERVICOS V W SAVEIRO 1.6 FLEX
Percentual
2
3,50
5. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO
5.1. Para o fiel cumprimento do presente contrato, a vencedora do certame se compromete a:
5.1.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;
5.1.2. Fornecer os itens nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;
5.1.3. Não realizar sub-empreitada total ou parcial dos serviços, sem anuência da Administração. No caso de sub-empreitada autorizada pelo Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;
5.1.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;
5.1.5. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;
5.1.6. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução do contrato.
5.1.7. Apresentar documentos que comprovem a procedência das peças destinadas à substituição;
5.1.8. A Contratada se obriga a cumprimento da integralidade das exigências constantes no Termo de Referencia, parte integrante desta Ata de Registro de Preços.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições das peças, fixando prazo para sua troca;
6.5. Encaminhar à empresa vencedora, Ordem de Fornecimento, em 01 (uma) via.
7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura;
7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
8. DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A gerência da Ata de Registro ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura Municipal.
9. DA FISCALIZAÇÃO
9.1. A fiscalização deste contrato fica a cargo do Secretário Municipal de Agricultura Indústria e Comércio, Senhor Alvimar Justino Marques.
10. DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela Administração, acompanhada dos relatórios mensais do fornecimento realizado.
10.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, numero do certame e da ata de registro de preços;
10.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.
10.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.
10.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
10.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
10.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.
11. DOS REAJUSTES DE PREÇOS
11.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido a vigência desta Ata.
11.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
11.1.2. Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei n. 8.666/93, serão concedidos após decorrido a vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/FGV, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil de servidores designados pela Prefeitura Municipal.
11.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
11.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
11.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
11.5. Serão considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
12. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
12.1.1. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
12.1.2. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
12.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
12.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
12.1.5. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
12.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
12.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
12.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
12.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
12.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
13. DAS PENALIDADES
13.1. A execução do fornecimento dos produtos fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
13.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas;
13.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial do fornecimento acordado, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
13.2.1. Advertência por escrito;
13.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
13.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
13.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
13.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Administração, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura;
13.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
13.4. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado as sanções administrativas previstas no item 25 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2014:
Código 02.010.04.122.1040.2004.3.3.90.39.00.00.00. Red. 042 Gabinete do Prefeito
Código 02.010.04.122.1040.2004.3.3.90.30.00.00.00. Red. 039 Gabinete do Prefeito
Código 06.010.12.361.1120.2026.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0188 Secretaria de Educação
Código 06.010.12.361.1120.2026.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0190 Secretaria de Educação
Código 06.020.12.361.1120.2030.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0248 Secretaria de Educação
Código 06.020.12.361.1120.2030.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0252 Secretaria de Educação
Código 07.010.10.301.1100.2038.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0297 Secretaria de Saúde
Código 07.010.10.301.1100.2038.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0302 Secretaria de Saúde
Código 07.010.10.302.1100.2044.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0346 Secretaria de Saúde
Código 07.010.10.302.1100.2044.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0348 Secretaria de Saúde
Código 07.010.10.304.1100.2046.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0360 Secretaria de Saúde
Código 07.010.10.304.1100.2046.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0362 Secretaria de Saúde
Código 08.010.08.244.1080.2051.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0381 Secretaria de A. Social.
Código 08.020.08.243.1080.2054.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0411 Secretaria de A. Social.
Código 08.020.08.243.1080.2054.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0415 Secretaria de A. Social.
Código 08.010.08.244.1080.2051.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0386 Secretaria de A. Social.
Código 09.010.15.452.1150.2055.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0433 Secretaria de Obras.
Código 09.010.15.452.1150.2055.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0436 Secretaria de Obras.
Código 10.010.26.782.1260.2058.3.3.90.30.00.00.00. Red. 0451 Secretaria de Transportes.
Código 10.010.26.782.1260.2058.3.3.90.39.00.00.00. Red. 0453 Secretaria de Transportes.
Código11.010.20.605.1200.2062.3.3.90.30.0000. Red. 0487 Secretaria de Agricultura.
Código11.010.20.605.1200.2062.3.3.90.39.0000. Red. 0491 Secretaria de Agricultura.
No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.
II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial n. 035/2014, seus anexos e as propostas da contratada.
III. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.
16. DA PUBLICAÇÃO
16.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme Lei n. 10.520/02.
17. DO FORO
17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Campinápolis - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (Três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 13 de outubro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
M. B. ROCHA – MECANICA ME
CNPJ/MF nº. 10.996.962.0001-04
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF: