Prefeitura Municipal · 27 de agosto de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 084/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 084/2014.
PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 029/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, por intermédio do Prefeito Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico Jose Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada Prefeitura, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. *** SSP/MT e o CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.10.830.704/0001-45, Inscrição Estadual nº _____ com sede na Rua Maria Providência Barbosa, n. 307 Lt. 06, sala 01, bairro Ceará – CEP. 76.240-000, Aragarças - GO, doravante denominada FORNECEDORA, representada neste ato pelo seu sócio, Sr. KLEVERTON ANSELMO DA ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº *** DGPC/GO e do CPF/MF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado a Rua Joaquim Correa Qd.45, Lt. 17, bairro João Rocha, CEP. 78.698-000, na cidade Pontal do Araguaia - MT e considerando o que tudo consta no Processo Administrativo nº 858/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto 3.555 de 8 de Agosto de 2000, RESOLVEM celebrar a presente Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade , e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes..
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Por este instrumento compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao Município, os materiais permanentes, como equipamentos, peças de informática e mobiliário de escritório para as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
CÓD
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
MARCA
UNIDADE
QTD.
VALOR UNIT.
VALOR
TOTAL
71572
AR CONDICIONADO SPLIT 21 000 BTU/s
Classificação Energética (INMETRO): A;
Controle Remoto;
Ciclo: FRIO;
Alimentação (volts):220v
Gás Refrigerante: R22
Tipo do Condensador: HORIZONTAL
Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO
Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteção anti-corrosão, Indicador de temperatura.
SPRINGER
UNIDADE
1
3.015,00
3.015,00
77971
ARMARIO DE ACO TIPO ESCANINHO 16 PORTAS
Medidas: 1,98 altura x 0,42 profundidade x 1,23 largura;
Medida das Portas: 0,45 altura x 0,29 largura;
Fechamento através de cadeados;
Ventilação por vezenianas em todas as portas;
Pintura epóxi com tratamento anti-ferrugem;
Tipo de pés: Sapatas plásticas;
Cor: Cinza;
NOBRE
UNIDADE
3
720,00
2.160,00
77972
ARQUIVO DE ACO 05 GAVETAS MISTO/OFICIO COM PES REGULAVEIS
Fechadura de gavetas na parte superior frontal;
Com pés reguláveis;
Porta-etiqueta e puxadores estampados nas gavetas;
Puxadores com acabamento em PVC nas cores cristal ou grafite, fechadura cilíndrica tipo yale com travamento simultâneo das gavetas e sistema de deslizamento das gavetas em patins de nylon;
Estrutura confeccionada em chapa de aço: nº 16 coluna e canaletas, nº 18 gaveta e trilhos, nº 24 tampo e fundo e nº 26 corpo;
Acabamento: Tratado pelo processo anticorrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática a pó com camada de 30 a 40 mícrons, na cor cinza cristal.
Capacidade: 1300 a 1400 fichas por gaveta (2 primeiras gavetas) / 30 a 40 pastas suspensas por gaveta (3 últimas gavetas);
Capacidade por gaveta – 25kg
Dimensões:...Alt....Larg......Prof.
Externas:....1335mm....470mm....570mm
Internas (gavetas):... 250mm......390mm........480mm
NOBRE
UNIDADE
3
537,00
1.611,00
77974
BALANCA ELETRONICA DE PLATAFORMA
Balança eletrônica de plataforma, para pesagem de pessoas;
COM célula de carga central totalmente eletrônica, sem coluna;
Fabricada em aço carbono e alumínio;
Piso de borracha antiderrapante;
Função de tara e zero automático;
Pés em poliuretano com regulagem de altura;
Plataformas 300 x 350 x 60 MM (L X P X A);
Capacidades de 150, 180, 200 kg com divisão de 50 ou 100g;
Peso total aproximado 4,5 kg;
Alimentação: 9, 12 volts e bivolt 85 a 250 VCA com protetores.
WELMY
UNIDADE
1
1.120,00
1.120,00
71576
CADEIRA PRESIDENTE EXECUTIVA COM BASE GIRATORIA
Assento e encosto unidos por lâmina de aço;
Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado;
Braços em poliuretano reforçado com alça interna de aço unido ao assento;
Base Flex, com sistema relax de reclinação regulável;
Rodízios;
Regulagem de altura a gás;
Suporte de peso: 150 kg
Cores: Verde, Preta ou Azul;
NOBRE
UNIDADE
4
330,00
1.320,00
77982
COMPUTADOR CORE I3 MODELO ALL IN ONE
Processador intel core i3, 2,6 ghz;
Tela lcd de 21”, Widescreen
HD 500 GB;
Memória 4GB;
Web can integrada;
Leitores de cartão;
Memória chache: 2MB,
Wireless Lan 802;
Autofalantes internos;
Fonte de alimentação de 150 W (externa);
Portas USB traseiras:
Alimentação: bilivolt;
Leitor e gravador de CD/DVD.
Itens inclusos: 01 teclado e 01 mouse óptico.
POSITIVO
UNIDADE
1
2.860,00
2.860,00
77999
DVD PLAYER SLIM
Entrada USB Frontal;
Progressive Scan;
Design ultra slim;
Mídias compatíveis: DVD-ROM, DVD/CD Dual Disc, DVD+RW/+R/+R(DL)/-RW/-R/- R(DL), 8cm DVD+RW/+R/+R(DL)/-RW/-R/-R(DL), CD-ROM/-R/-RW, 8cm VCD, SVCD;
Formatos de leitura: Vídeo: Xvid, MPEG-1, MP4; Música: MP3, WMA, AAC, LPCM Foto: JPEG;
Conexões: Saídas de Vídeo: Vídeo Composto (1) Saídas de Áudio: Digital Coaxial (1) e Analógica para áudio (1) Entrada: USB frontal (1). Consumo (Kw/h): 10W (Ligado).
Cor: Preto;
Sistema de cores: NTSC;
Sistema de som: Dolby Digital, DTS;
Idiomas do menu: Português, Inglês, Francês, Espanhol;
Resolução de vídeo: 720 X 480. DTS, MP3;
Alimentação: Bivolt;
Itens inclusos: Controle remoto, Cabo de áudio/vídeo, Pilhas e Manual de instruções
LENOX
UNIDADE
2
132,50
265,00
78001
ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 1000 VA AUTOMATICO
Tensão nominal de entrada (V~) 115 / 127 / 220;
Faixa de tensão de entrada (V~) 92 - 150 / 172 – 260;
Tensão nominal de saída (V~) 115;
Seleção de entrada Automática;
Frequência (Hz) 60;
Tipo de acionamento Relé;
Proteção contra sobrecarga com desligamento da saída;
Proteção contra sobreaquecimento com desligamento da saída;
Proteção contra subtensão e sobtensão com desligamento da saída;
Proteção contra surtos de tensão Varistor;
Filtro de linha;
Tempo de resposta <6 semiciclos (50ms);
Número de tomadas de saída: 6 (modelo universal);
Indicador visual em LED;
Gabinete Plástico antichama;
TS SHARA
UNIDADE
3
265,00
795,00
78003
ESTABILIZADOR DE ENERGIA DE 700 VA AUTOMATICO
Tensão nominal de entrada (V~) 115 / 127 / 220;
Faixa de tensão de entrada (V~) 92 - 150 / 172 – 260;
Tensão nominal de saída (V~) 115;
Seleção de entrada Automática;
Frequência (Hz) 60;
Tipo de acionamento Relé;
Proteção contra sobrecarga com desligamento da saída;
Proteção contra sobreaquecimento com desligamento da saída;
Proteção contra subtensão e sobtensão com desligamento da saída;
Proteção contra surtos de tensão Varistor;
Filtro de linha;
Tempo de resposta <6 semiciclos (50ms);
Número de tomadas de saída: 6 (modelo universal);
Indicador visual em LED;
Gabinete Plástico antichama;
TS SHARA
UNIDADE
3
208,50
625,50
56697
LONGARINA EXECUTIVA 03 LUGARES
Assento e encosto unidos por lâmina de aço;
Revestimento: espuma injetada gomada, revestida em tecido ou courvin costurado;
Estrutura em aço;
Base fixa de 30x50mm;
Pintura epóxi;
Dimensões mínimas 130x78x53 cm;
Suporte de peso: 120 kg por assento;
Cores: Verde, Preta ou Azul;
NOBRE
UNIDADE
8
445,00
3.560,00
78017
MESA ESTACAO DE TRABALHO TIPO L
Linha: Estação de trabalho básica para escritório;
Gavetas: 02 à direita, com chave;
Dimensões: 1,20x1,80x,75;
Material: Tampos e painéis confeccionados em MDF ou madeira de 15mm de espessura, revestimento em ambas as faces de laminado melâminico, tendo em todo seus contornos laterais e frontais acabamento em perfil plástico postforming 180º encaixado;
Suporte em aço, com pintura epóxi;
Pés em borracha ou plástico para fixação no piso;
Cor: Cinza, marrom ou tabaco.
NOBRE
UNIDADE
11
478,00
5.258,00
78019
MESA RETA OPERACIONAL COM 02 GAVETAS PARA ESCRITORIO
Linha: Secretária Operacional.
Gavetas: 02 à direita, com chave;
Dimensões: Comprimento 1,40 mt, largura 60 cm, altura 74 cm ;
Material: Tampos e painéis confeccionados em MDF de 15mm de espessura, revestimento em ambas as faces de laminado melâminico, tendo em todo seus contornos laterais e frontais acabamento em perfil plástico postforming 180º encaixado.
Suporte em aço, com pintura epóxi;
Pés em borracha ou plástico para fixação no piso.
Cor: Cinza, marrom ou tabaco.
NOBRE
UNIDADE
18
262,00
4.716,00
78020
MESA RETA OPERACIONAL PARA ESCRITORIO
Linha: Diretor Operacional.
Dimensões: Comprimento 2 mt, largura 60 cm, altura 74 cm;
Material: Tampos e painéis confeccionados em MDF de 15mm de espessura, revestimento em ambas as faces de laminado melâminico, tendo em todo seus contornos laterais e frontais acabamento em perfil plástico postforming 180º encaixado.
Suporte em aço, com pintura epóxi;
Pés em borracha ou plástico para fixação no piso.
Cor: Cinza, marrom ou tabaco.
NOBRE
UNIDADE
26
270,99
7.045,74
78023
NOBREAK 1400VA AUTOMATICO
Potencia Nominal: entrada 115/127V ou 220V e saída 115V;
6 tomadas de saída padrão 2P+T
Autodiagnostico de bateria;
Estabilizador interno;
Porta fusível externo com unidade reserva;
Chave liga/desliga embutida: evita o acionamento ou desacionamento acidental;
Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares);
Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL);
Interativo - regulação on-line;
Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga;
Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado;
Autodiagnostico de bateria;
DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica;
Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.
Cor: preto ou prata.
TS SHARA
UNIDADE
16
566,00
9.056,00
58399
NOBREAK 800 VA AUTOMATICO
Potencia Nominal: entrada 115/127V ou 220V e saída 115V;
6 tomadas de saída padrão 2P+T
Autodiagnostico de bateria;
Estabilizador interno;
Porta fusível externo com unidade reserva;
Chave liga/desliga embutida: evita o acionamento ou desacionamento acidental;
Circuito desmagnetizador: garante o valor de tensão adequado para equipamentos de informática, áudio e vídeo (cargas não lineares);
Inversor sincronizado com a rede (sistema PLL);
Interativo - regulação on-line;
Recarregador Strong Charger: possibilita a recarga das baterias mesmo com níveis muito baixos de carga;
Recarga automática das baterias em 4 estágios, mesmo com o nobreak desligado;
Autodiagnostico de bateria;
DC Start: permite que o nobreak seja ligado na ausência de rede elétrica;
Estabilizador interno com 4 estágios de regulação.
Cor: preto ou prata.
TS SHARA
UNIDADE
5
364,00
1.820,00
71460
PURIFICADOR DE AGUA COM COMPRESSOR
Material composição: Plástico e aço;
Capacidade do reservatório: mínimo de 2 litros;
Controle de temperatura externo entre 5 e 12º para água gelada;
Bandeja coletora de resíduos removível;
Trava protetora que protege a saída de água contra insetos e poeira;
Função: água natural, fria ou gelada;
Função: Alta capacidade de refrigeração com compressor;
Filtro de carvão ativado;
Fácil troca do filtro;
Alimentação: 220V.
LATINA
UNIDADE
18
485,00
8.730,00
TOTAL GERAL R$
53.957,24
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS
3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 858/2014.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 53.957,24 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA
6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 11 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
Código 03.010.04.122.1042.1006. 4.4.90.52 Red. 0064
Código 03.010.04.122.1042.2007. 3.3.90.30 Red. 0073
Código 03.010.04.122.1009.1006. 4.4.90.52 Red. 0089
Código 03.010.02.061.1020.2003. 3.3.90.30 Red. 0055
Código 02.010.04.122.1040.1005. 4.4.90.52 Red. 0030
Código 02.010.04.122.1040.1004. 3.3.90.30 Red. 0039
Código 05.010.04.123.1043.1008. 4.4.90.52 Red. 0123
Código 06.010.12.361.1120.1027. 4.4.90.52 Red. 0168
Código 06.020.12.361.1120.1028. 4.4.90.52 Red. 0235
Código 05.010.04.123.1043.2016. 3.3.90.30 Red. 0132
Código 07.010.10.302.1100.1017. 4.4.90.30 Red. 0334
Código 07.010.10.302.1100.2044. 3.3.90.30 Red. 0346
Código 07.010.10.301.1100.1015. 4.4.90.52 Red. 0286
Código 07.010.10.301.1100.2038. 3.3.90.30 Red. 0297
Código 08.010.08.244.1080.1003. 4.4.90.52 Red. 0366
Código 08.010.08.244.1080.2053. 3.3.90.30 Red. 0399
Código 12.010.18.541.1180.1041. 4.4.90.52 Red. 0521
Código 10.010.26.782.1260.1046. 4.4.90.52 Red. 0447
Código 13.010.27.812.1270.1050. 4.4.90.52 Red. 0554
Código 13.010.27.812.1270.2069. 3.3.90.30 Red. 0561
No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES
8.1 À CONTRATANTE compete:
Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;
Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.
Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.
8.2 À CONTRATADA compete:
Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;
Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;
Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;
Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.
Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;
10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis-MT, 11 de agosto de 2014.
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JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ/MF nº. 10.830.704/0001-45
Contratada
TESTEMUNHAS:
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NOME:
CPF:
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