Prefeitura Municipal · 27 de agosto de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 081/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 081/2014.
PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 029/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. *** SSP/MT e o CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa ELIANE CLEMENTINO CARNAUBA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.248.430/0001-06, e Inscrição Estadual nº 13396229-6, com sede Av. Coronel Escolástico, 691, Bairro Areão, CEP: 78.130-700 - Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua Sócia, Sr.ª Eliane Clementino Carnauba, brasileira, solteira, empresária, portador da cédula de Identidade nº ***, SJ/MT e do CPF/MF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Batista das Neves, n.º 07 Qd. 01, Bairro Jardim das Flores, CEP: 78.130.700, Campinápolis – MT. E considerando o que tudo consta no Processo Administrativo nº 858/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores. RESOLVEM celebrar Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial RP nº 029/2014, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Por este instrumento compromete-se a CONTRATADA a fornecer ao Município, os materiais permanentes, como equipamentos, peças de informática e mobiliário de escritório para as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
CÓD.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
MARCA
UNIDADE
QTD.
VALOR UNIT.
VALOR
TOTAL
77966
Armário de aço 2 portas com pés
Repartimentos: 03 Prateleiras
Material: Corpo, portas e prateleiras em Aço CH22 chapa 24;
Pintura: Eletrostática epóxi;
Cor: Cinza;
Tipo de pés: Sapatas plásticas;
Dimensões aproximadas: Altura 1,98 mt, Largura 90cm, profundidade: 40 cm.
W3
UNIDADE
46
624,00
28.704,00
71574
Bebedouro de coluna
TIPO: Coluna;
Sistema Eletrônico de refrigeração por compressor;
Gabinete em plástico injetado ou aço;
Duas Torneiras 1 para água natural e outra para água gelada;
Termostato frontal para ajuste de temperatura entre 5° e 15ºC;
Bandeja de água removível;
Alças laterais;
Reservatório de água gelada mínimo de 1,8 litros
Alimentação: 220 v
Suporte para galão de até 20 litros;
Cor: Branco, cinza ou prata.
LIBELL
UNIDADE
11
554,00
6.094,00
58328
Câmera digital portátil
SONY A57
UNIDADE
4
508,00
2.032,00
78002
Estabilizador de energia de 1500 va automático
Monitor/Display: Tela LCD TFT larga de no mínimo 2,7";
Resolução: mínima de 12.MP;
Memória interna: mínima de 10mb;
Cartão de memória de no mínimo 4gb;
Memória expansível por Cartões de Memória;
Cartões de Memória Compatíveis: SD, SDHC, SDXC;
Conexões: AV e USB;
Zoom Óptico: mínimo de 5x;
Zoom Digital: mínimo de 10x;
Modos de flash: Flash pronto, compensação da exposição, sincronismo normal, ajuste de olhos vermelhos;
Alcance do flash: Grande angular: 0.2m-4.2m / Telefoto: 0.5m - 1.6m;
Alimentação: Bateria ou pilhas recarregáveis;
Recursos de vídeo Miniatura / Vinheta / Ponto de Meio Ton / Esboço / Olho-de-Peixe / Clássico / Retrô / Efeito Palette 1 / Efeito Palette 2 / Efeito Palette 3 / Efeito Palette 4;
Recursos de áudio;
Modos de cena: Cena, Panorama, Retrato Inteligente, Fotos Noturnas, Fotos Divididas, Fotos em Movimento, Jump Shot, Crianças;
Formatos de arquivo: GIF, JPEG, etc;
Microfone embutido;
Itens inclusos: Cabo USB, Bateria, Cordão de mão, Cartão de Memória e Manual de Instruções
LACERDA
UNIDADE
20
327,00
6.540,00
70615
Impressora multifuncional laser jet monocromática com sistema de copia duplex
Funções: Copiar, digitalizar e imprimir;
Cópias por minuto: 32 cpm;
Resolução da cópia: 1.200 x 600 dpi;
Ampliação/Redução: 25% – 400%;
Cópia Duplex;
Velocidade de impressão: 32 ppm;
Resolução de impressão: 1.200 x 1.200 dpi;
Capacidade entrada padrão/máxima: 300/550 folhas;
Impressão direta USB e WiFi;
Capacidade de saída folhas: 150;
Capacidade Alimentar Manual: 50 folhas;
Impressão Segura;
Duplex automático;
SCANNER COLORIDO: Resolução Padrão: 600 x 2.400 dpi; Resolução Máxima (Interpolada): 19.200 x 19.200 dpi;
Tamanho do Vidro do Scanner: Ofício;
Alimentador Automático de Documentos: 50 folhas;
Formatos de Digitalização: PDF, TIFF, JPG, OCR e PRN;
Destinos de Digitalização: E–mail, PC, Servidor de e–mail, arquivo, FTP e Pendrive;
Rendimento: Cilindro 25.000 páginas;
Sistemas operacionais compatíveis: Microsoft® Windows® 7, Windows 8, Windows Vista®, Windows® XP, Windows® Server 2003, Windows® Server 2008 e Linux;
Alimentação: 110 ou 220;
Suprimentos: 01 Toner preto; Cabo de alimentação; CD do Software, Manual de instalação e guia básico.
BROTHER
UNIDADE
12
2430,00
29.160,00
78015
Plastificadora de documentos
Material: estrutura aço com pintura epóxi, laterais em PVC;
Aplicação plastificação de documentos;
Características adicionais laterais antitérmicas;
Alimentação 220v;
Largura mínima de 23 cm.
MENNO
UNIDADE
1
640,00
640,00
78047
Refrigerador frostfree 02 portas 459 litros
Sistema de refrigeração: Frostfree;
Material: Aço/Polipropileno;
Congelamento rápido;
Compartimento extra frio;
Fruteira;
Gavetas: Frutas/legumes/congelados;
Display digital;
Eficiência energética: A
Capacidade do congelador: 113 litros;
Capacidade do refrigerador: 346 litros;
Alimentação: 220v;
Cor: Branco ou Prata.
CONTINEN
TAL
UNIDADE
11
3282,00
36.102,00
78031
Roteador wifi dual band
Roteador WiFi 802.11ac Dual Band DIR-865L, com antena Omni 25DBI.
D LINK
UNIDADE
7
369,00
2.583,00
70644
Fonte de alimentação ATX 500 w reais 20 + 4 pinos
POWER
UNIDADE
22
168,00
3.696,00
56179
HD interno de 320 GB
WESTER
UNIDADE
2
254,00
508,00
56182
MOUSE PS2 PRETO
Mouse óptico conexão USB
NEW LINK
UNIDADE
51
10,40
530,40
78073
PEN DRIVE 16 GB
SAMDISK
UNIDADE
10
29,00
290,00
TOTAL GERAL R$
116.879,40
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS
3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 858/2014.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de R$ 116.879,40 (cento e dezesseis mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).
5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA
6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 11 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes dotações orçamentárias:
Código 03.010.04.122.1042.1006. 4.4.90.52 Red. 0064
Código 03.010.04.122.1042.2007. 3.3.90.30 Red. 0073
Código 03.010.04.122.1009.1006. 4.4.90.52 Red. 0089
Código 03.010.02.061.1020.2003. 3.3.90.30 Red. 0055
Código 02.010.04.122.1040.1005. 4.4.90.52 Red. 0030
Código 02.010.04.122.1040.1004. 3.3.90.30 Red. 0039
Código 05.010.04.123.1043.1008. 4.4.90.52 Red. 0123
Código 06.010.12.361.1120.1027. 4.4.90.52 Red. 0168
Código 06.020.12.361.1120.1028. 4.4.90.52 Red. 0235
Código 05.010.04.123.1043.2016. 3.3.90.30 Red. 0132
Código 07.010.10.302.1100.1017. 4.4.90.30 Red. 0334
Código 07.010.10.302.1100.2044. 3.3.90.30 Red. 0346
Código 07.010.10.301.1100.1015. 4.4.90.52 Red. 0286
Código 07.010.10.301.1100.2038. 3.3.90.30 Red. 0297
Código 08.010.08.244.1080.1003. 4.4.90.52 Red. 0366
Código 08.010.08.244.1080.2053. 3.3.90.30 Red. 0399
Código 12.010.18.541.1180.1041. 4.4.90.52 Red. 0521
Código 10.010.26.782.1260.1046. 4.4.90.52 Red. 0447
Código 13.010.27.812.1270.1050. 4.4.90.52 Red. 0554
Código 13.010.27.812.1270.2069. 3.3.90.30 Red. 0561
No exercício 2015, as dotações serão as vigentes no exercício.
CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES
8.1 À CONTRATANTE compete:
Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;
Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.
Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.
8.2 À CONTRATADA compete:
Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;
Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;
Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;
Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.
Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;
10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis-MT, 11 de agosto de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
ELIANE CLEMENTINO CARNAUBA - ME
CNPJ/MF nº. 12.248.430/0001-06
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF: