Gabinete do Prefeito · 3 de dezembro de 2014
PORTARIA DE Nº 4.918 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 4.918 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a conversão em espécie, de "Licença Prêmio por Assiduidade" de 30 (trinta) dias, aos servidores mencionados, e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4806 de 18 de agosto de 2014 e a Portaria Nº4844 de 22 de setembro de 2014, que dispõe da conversão de 30 dias da Licença Premio por Assiduidade dos servidores aludidos abaixo;
CONSIDERANDO, por derradeiro, os requerimentos protocolados junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, dos servidores relacionados no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 18 de agosto de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
ANEXO I - PORTARIA Nº 4.918/2014
RELAÇÃO POR NOME E PERÍODO AQUISITIVO
SERVIDORES
PERÍODO AQUISITVO
ALZEMAR JOSE NETO
01.08.2005 a 31.07.2010
MARIA ALVES DE SOUZA
01.06.2004 a 30.05.2009
NEIDE PIABA BENTO
07.03.2002 a 06.02.2007
RUI MARQUES DA SILVA
03.01.2004 a 02.01.2009
WASHINTON BARBOSA BORGES
26.12.2006 a 25.11.2011
BASILIO BISPO MARTINS NÁPOLIS
01.02.2008 a 31.01.2013
MARILIA CRISTINA SILVA
01.05.2005 a 30.04.2010
DALVELI MARQUES DA SILVA
02.01.1999 a 02.01.2004
NELMA MOREIRA DA SILVA
30.01.2008 a 29.01.2013