Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2015
PORTARIA DE Nº. 4.996 DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.996 DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
“CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" AO SERVIDOR VALDETINA GOMES LESSA LOPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o teor do requerimento de autoria da própria servidora datado de 04 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº323/SMS datado de 25 de setembro de 2014;
RESOLVE:
I – Conceder à servidora VALDETINA GOMES LESSA LOPO, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível "04", lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 01.01.2015 a 30.01.2015 referente ao período aquisitivo de 16.08.2001 a 15.07.2006.
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II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de janeiro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.