Gabinete do Prefeito · 5 de setembro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.791 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.791 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
“CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" A SERVIDORA JORCELINA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o teor do oficio de nº 087/2014 – UMEIMML, datado de 01 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora datado de 01 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis - MT;
RESOLVE:
I – Conceder a servidora JORCELINA DE OLIVEIRA, no cargo de Professor, Classe "C", Nível "03", lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 30 (trinta) dias da “Licença Prêmio por Assiduidade", nos termos da LC nº 001/93, a ser usufruída no período de 13.08.2014 a 12.09.2014 referente ao período aquisitivo de 01.02.2008 a 31.01.2013.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 13 de agosto de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.