Gabinete do Prefeito · 4 de fevereiro de 2015
PORTARIA DE Nº. 5014 DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 5014 DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE, DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 90 (NOVENTA) DIAS, A SERVIDORA MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis),
CONSIDERANDO o teor do Oficio Nº354/SMS datado em 15 outubro de 2014,
CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 90 (noventa) dias, da servidora MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, referente ao período aquisitivo de 04.03.2003 a 04.03.2008.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 28 de Janeiro de 2015.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.