Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.961 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.961 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Concede Licença Maternidade a servidora CLAUDIA APARECIDA SANTOS e dá outras providências”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei 1.003 de 01 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a ‘‘Licença Maternidade”.
CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado em 15/12/2014.
RESOLVE
I – Conceder “Licença Maternidade” a Servidora CLAUDIA APARECIDA SANTOS, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura Municipal, exercendo o cargo de Apoio Educacional Infantil, no período de 60 dias, com efeitos retroativos de 16.12.2014 a 13.02.2015.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se e
Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de dezembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal