Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.740 DE 23 DE JULHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.740 DE 23 DE JULHO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL EM ESPÉCIE DA LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR PAULO RIBEIRO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º, da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº056/SMO protocolado em 23 de julho de 2014.
CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de continuidade do serviço público;
RESOLVE:
I – Converter em Espécie a “Licença Prêmio” do servidor PAULO RIBEIRO DA SILVA, no total de 90 dias, referente ao período aquisitivo de 01.02.2008 a 31.01.2013.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se e
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 23 de julho de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.