Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.844 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.844 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a conversão em espécie, de "Licença Prêmio por Assiduidade" de 30 (trinta) dias, aos servidores mencionados, e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, por derradeiro, os requerimentos protocolados junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, dos servidores relacionados no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 22 de setembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
ANEXO I - PORTARIA Nº 4.844/2014
RELAÇÃO POR NOME E PERÍODO AQUISITIVO
SERVIDORES
PERÍODO AQUISITVO
BASILIO BISPO MARTINS NÁPOLIS
01.02.2008 a 31.01.2013
DALVELI MARQUES DA SILVA
02.01.1999 a 02.01.2004
MARILIA CRISTINA SILVA
01.05.2005 a 30.04.2010
NEIDE PIABA BENTO
07.03.2002 a 06.03.2007
RUI MARQUES DA SILVA
03.01.2004 a 02.01.2009
VANDERLEI BENTO ARAUJO
01.02.2008 a 31.01.2013
MARIZA DIAS DE ALMEIDA
02.02.2008 a 01.01.2013
MAXIMO GAMA DE LIMA
01.02.2008 a 31.01.2013
NEUZA LUZIA DE SOUZA ARAUJO
08.03.2012 a 07.02.2012