Prefeitura Municipal · 30 de julho de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 076/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 076/2014.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico Jose Lourenço, nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. *** SSP/MT e o CPF nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa VERA CRUZ COMERCIO DE ELETRONICOS E MOVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.330.005/0001-50, e Inscrição Estadual nº 13.450586-7, com sede na Av. General Mello, 3.255, Sala B, Jardim Califórnia – CEP: 78.070-300, Cuiabá - MT. Doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, Sr.ª Vera Lúcia Cruz, brasileira, solteira, empresária, portador da cédula de Identidade n.º ***, SSP/MT e do CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua da Colina, n.º 30, Bairro Jardim Costa do Sol, CEP: 78.070-452, Cuiabá – MT. E considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 223/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores. RESOLVEM celebrar Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial RP nº 026/2014, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Por este instrumento a CONTRATADA se compromete a fornecer ao Município, os materiais de expediente para atender as Secretarias Municipais deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE DETALHAMENTO DO OBJETO a seguir, pelos preços unitários e totais obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo a contar da assinatura de seu contrato, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
MARCA
UNIDADE
QTD
VALOR UNIT.
VALOR
TOTAL
1
ACIONADOR DE PRESSÃO
BIG TWIST
UNIDADE
6
259,99
1.559,94
2
APAGADOR PARA QUADRO BRANCO
JAPAN
UNIDADE
165
3,64
600,60
3
BASTÃO COLA QUENTE FINO
RENDCOLA
UNIDADE
1.440
0,34
489,60
4
BASTÃO COLA QUENTE GROSSO
RENDCOLA
UNIDADE
1.330
0,56
744,80
5
CADERNO BROCHURA GRANDE 96 FLS CAPA DURA
FORONI
UNIDADE
2.182
3,58
7.811,56
6
CADERNO BROCHURA PEQUENO 96 FLS CAPA DURA
FORONI
UNIDADE
6.700
2,43
16.281,00
7
CANETA PARA CD 1ª LINHA
JAPAN
UNIDADE
332
1,25
415,00
8
CANETINHA 12 CORES
MASTERPRINT
UNIDADE
3.724
3,25
12.103,00
9
COLA BRANCA 1000ML
GR QUIMICA
UNIDADE
171
7,28
1.244,88
10
ENVELOPE GRANDE
FORONI
UNIDADE
16.550
0,18
2.979,00
11
FITA ADESIVA, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO ROTULADORA, COR AMARELA E VERMELHA, DIMENSÃO 12MMX30M.
DELFIX
UNIDADE
1.155
0,41
473,55
12
FITA ADESIVA, MATERIAL POLIURETANO, INCOLOR, TIPO DUPLA FACE, DIMENSÃO 12MMX20M
DELFIX
UNIDADE
196
3,20
627,20
13
FITA PARA IMPRESSORA EPSON 2190
MASTERPRINT
UNIDADE
10
13,20
132,00
14
GRAMPO TRILHO DE PLASTICO 50 X 1
IARA
CAIXA
343
6,20
2.126,60
15
GUILHOTINA PORTATIL, MANUAL, MATERIAL CHAPA DE AÇO.
LASSANE
UNIDADE
1
119,00
119,00
16
LAPIS PRETO 02
MASTERPRINT
UNIDADE
8.560
0,19
1.626,40
17
MIDIA CDRW 4,7 MG 120 MIN.
MULTILASER
UNIDADE
1.321
1,47
1.941,87
18
PAPEL CONTACT PARA PLASTIFICAR ESTAMPADO
VMP
METRO
750
2,43
1.822,50
19
PAPEL HECTOGRÁFICO 22 X 33CM CAIXA COM 100 FLS
HARDCOP
CAIXA
200
44,00
8.800,00
20
PAPEL PARDO
VMP
UNIDADE
736
0,60
441,60
21
PAPEL VERGÊ 180G/M, PAPEL TIPO A4 210 X 297 MM CX 50 FLS
FILIPERSON
CAIXA
1.713
10,28
17.609,64
22
PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO TAMANHO OFÍCIO
POLYCART
UNIDADE
1.500
1,37
2.055,00
23
PASTA SONFONA MÉDIA 240X330 COM 12 DIVISÓRIA
ACP
UNIDADE
27
13,43
362,61
24
PERFURADORA PARA ENCADERNAÇÃO ESPIRAL, OPERAÃO MANUAL, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 20 FOLHAS.
LASSANE
UNIDADE
2
585,00
1.170,00
25
PINCEL ATÔMICO CORES VARIADAS
JAPAN
UNIDADE
1.496
1,18
1.765,28
26
PINCEL PARA PINTURA Nº 00
ACRILEX
UNIDADE
60
3,78
226,80
27
PISTOLA PARA COLA QUENTE 220 V
BRW
UNIDADE
167
19,20
3.206,40
28
QUADRO PARA AVISO, MATERIAL MADEIRA, REVESTIDO EM CORTIÇA E FELTRO VERDE, DIMENSÕES 0,95X1,50 M.
GUEDES
UNIDADE
39
130,50
5.089,50
29
SOLUÇÃO LIMPADORA PARA QUADRO BRANCO
JAPAN
UNIDADE
52
13,58
706,16
30
SUPORTE PARA FITA ADESIVA
WALEU
UNIDADE
19
15,80
300,20
31
SUPORTE PARA FITA DUREX
WALEU
UNIDADE
21
8,80
184,80
32
TINTA GUACHE 15 ML
ACRILEX
CAIXA
180
2,40
432,00
33
TINTA PARA PINCEL DE QUADRO 40ML 1ª LINHA
JAPAN
UNIDADE
1.277
6,00
7.662,00
TOTAL GERAL
103.110,49
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, ou enquanto durar a garantia, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.
3.2. A fiscalização do contrato é de responsabilidade do Gabinete do Prefeito que nomeará um fiscal de contrato.
3.3. Esta Ata de Registro de Preços terá o mesmo valor jurídico de um instrumento de contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O valor global desta Ata de Registro de Preços é de R$ 103.110,49 (cento e três mil cento e dez reais e quarenta e nove centavos).
4.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.
CLÁUSULA QUINTA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS
5.1. A aplica-se a esta Ata de Registro de Preços a Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº 2.108/2013, bem como as Cláusulas deste instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS
6.1. Fazem parte integrante desta Ata de Registro de Preços, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Licitatório Pregão Presencial Registro de Preços 026/2014.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
7.1. O presente Contrato poderá ser rescindido:
I. Por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93.
II. Por acordo entre as partes, reduzido a termo.
III. Na forma, pelos motivos e em observância às demais previsões contidas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
§1º - Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados, assegurada a observância dos princípios do contraditório da ampla defesa.
§2º - Ocorrendo a rescisão deste Contrato e não sendo devida nenhuma indenização, reparação ou restituição por parte da CONTRATADA, a CONTRATANTE responderá pelo preço estipulado para os serviços, devido em face dos trabalhos efetivamente executados pela CONTRATADA até a data da rescisão.
CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES
8.1. A CONTRATADA, deixando de entregar documento exigido, apresentando documentação falsa, ensejando o retardamento da execução do objeto, não mantendo a proposta, falhando ou fraudando na execução do Contrato, comportando-se de modo inidôneo ou cometendo fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado e, se for o caso, será descredenciada do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Contrato e demais cominações legais.
§1º - Fica estabelecido o percentual de multa, aplicáveis quando do descumprimento contratual:
I – 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, por infração de qualquer cláusula contratual, ou na hipotese da CONTRATADA injustificadamente desistir do contrato ou der causa à sua recisão.
II – a Contratante em face de menor gravidade do fato e mediante motivação da autoirdade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada. Na reincidência, a multa será aplicada em dobro, devidamente atualizada até o dia do efetivo recolhimento.
§2º - O valor da multa aplicada, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pela Prefeitura. Se os valores não forem suficientes, a diferença será descontada da garantia prestada ou deverá ser recolhida pela contratada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da aplicação da sanção.
§3º - As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
CLAUSULA NONA – DO CONTROLE E REAJUSTE DE PREÇOS
9.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, o valor homologado será fixo, podendo ser reajustado se observado o disposto no artigo 65 da Lei 8.666/93;
9.2. É vedado qualquer reajuste de preços durante o prazo de validade da Ata Contratual em desacordo ao Art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
10.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguintes Funcionais Programáticas:
Código 02.010.04.122.1040.2 004.3390.30.000000 Red. 0039
Código 03.010.04.122.1042.2 007.3390.30 000000 Red. 0073
Código 06.020.12.361.1120.2 030.3390.30.000000 Red. 0248
Código 06.020.12.365.1120.2 031.3390.30.000000 Red. 0272
Código 08.010.08.244.1080.2 051.3390.30.000000 Red. 0381
Código 08.020.08.243.1080.2 054.3390.30.000000 Red. 0411
Código 12.010.18.541.1180.2 067.3390.30.000000 Red. 0523
Código 08.010.08.244.1080.2 053.3390.30.000000 Red. 0399
Código 13.010.27.812.1270.2 069.3390.30.000000 Red. 0561
Código 05.010.04.123.1043.2 016.3390.30.000000 Red. 0132
Código 07.010.10.301.1100.2 039.3390.30.000000 Red. 0316
10.2. Para o ano de 2015, as despesas correção pela Funcional Programática vigente no exercício de 2015.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS RESPONSABILIDADES
11.1 AO MUNICÍPIO COMPETE:
Efetuar os pagamentos em conformidade a Cláusula Quarta deste instrumento;
Requisitar o fornecimento do item com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.
11.2 À CONTRATADA COMPETE:
Manter estoque do produto ofertado em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;
Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;
Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;
Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;
Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.
Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta homologada sem modificações marcas e substituições dos materiais ou produtos por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.
Fornecer os itens com a mesma marca ofertada em sua proposta e que está registrada no sistema da contratante e faz parte do processo licitatório nº 026/2014.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993, e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis - MT, 21 de julho de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal
Contratante
VERA CRUZ COMERCIO DE ELETRONICOS E MOVEIS EIRELI
CNPJ/MF nº. 15.330.005/0001-50
Contratada
TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF: