Gabinete do Prefeito · 18 de setembro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.812 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.812 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" AO SERVIDOR DIVINO PIRES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o teor do requerimento de autoria do próprio servidor datado de 31 de julho de 2014;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
I – Conceder ao servidor DIVINO PIRES DA SILVA , no cargo de AAE- Vigilante Definitivo "C", Nível "03", lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura , 90 (noventa) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 01.09.2014 a 30.11.2014 referente ao período aquisitivo de 01.02.2008 a 31.01.2013.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de setembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.