Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.852 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.852 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" À SERVIDORA CREUZA MOURA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 275/SMS datado de 04 de setembro de 2014.
CONSIDERANDO A Portaria nº. 4.806 de 18 de agosto 2014, que converteu 1/3 da Licença Prêmio por Assiduidade.
RESOLVE:
I – Conceder à servidora CREUZA MOURA DO NASCIMENTO, efetiva no cargo de Professora "C", Nível "06", lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura , 60 (sessenta ) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 01.10.2014 a 30.11.2014 referente ao período aquisitivo de 01.10.2007 a 30.09.2012.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de outubro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.