Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2014
PORTARIA DE Nº. 4.851 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.851 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
CONCEDE "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" À SERVIDORA ROSA SOUZA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o teor do requerimento de autoria da própria servidora datado de 16 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 93 da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 275/SMS datado de 04 de setembro de 2014.
RESOLVE:
I – Conceder à servidora ROSA SOUZA SANTOS ,efetiva no cargo de Agente de Limpeza "A", Nível "07", lotada junta à Secretaria Municipal de Saúde , 90 (noventa) dias consecutivos de "Licença Prêmio por Assiduidade", a ser usufruída no período de 01.10.2014 a 30.12.2014 referente ao período aquisitivo de 01.02.2004 a 31.01.2009.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 01 de outubro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.