Secretaria Municipal de Administração · 2 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº. 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 015 DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 594, de 09 de janeiro de 2015,
R E S O L V E M:
Art. 1º Rescindir a pedido, o Contrato Administrativo nº 282/2014-SA, no cargo de Guarda, do senhor LUCIANO SOLIDERA FERREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos desde 05 de janeiro de 2015.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 12.01.15