Prefeitura Municipal · 11 de fevereiro de 2015
ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 03/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 03/2015
Protocolo Nº 28501 de 10 de Outubro de 2014.
Interessado: Secretaria Municipal de Ação Social
Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a locação de imóvel para instalar a Central do Cadastro Único/Programa Bolsa Família do Município de Cáceres-MT.
Vigência: 12 (doze) meses.
Despesas:
Órgão/Unidade: 12.120.2.0/ 12.120.1.0
Funcional - Programática: 08.244.1036.2.119/08.122.1034.2.092
Natureza da Despesa: 3.3.90
Fonte de Recursos: 0129 Transf.do FNAS/0100 Rec. Ordinários
Fundamento: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.
Local e Data: Prefeitura de Cáceres-MT, 10 de fevereiro de 2015.
Locador
Valor Total
MARIA DE LOURDES MARTINS DE ARRUDA
R$ 34.080,00
ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO
Presidente da Licitação
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993.
Prefeitura de Cáceres / MT, 10 de fevereiro de 2015.
CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Ação Social