Secretaria Municipal de Administração · 12 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o item 9.4 do Edital nº 001/2008 do Concurso Público Municipal;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 36102 de 05 de janeiro de 2015,
R E S O L V E M:
Art. 1º Declarar desistente e eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos, nomeados pelo Decreto nº 487, de 29 de outubro de 2014 em cumprimento de decisão liminar concedida na Ação de Mandado de Segurança – Processo nº 798420.2012.811.0006.
CLASSIFICAÇÃO
CARGO: ADVOGADO – 40 HORAS
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KLEBSON LEONARDO DE SOUZA SILVA
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
SILVIA MARA GONÇALVES
Secretária Municipal de Administração
Afixado em: 07.01.15.