Secretaria Municipal de Administração · 27 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 028 DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 028 DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, Alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 1220, de 15 de janeiro de 2015,
R E S O L V E M:
Art. 1º Contratar, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da Lei e com vínculo previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27/11/97, a senhora abaixo relacionada, para compor o quadro da equipe técnica do Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, considerando:
- Processo Seletivo Simplificado 2014/01 - Edital 04/2014 de abertura de Processo Seletivo Simplificado.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
PERÍODO
C.H
SALÁRIO
Laura Cristina Nobre Barros
Assistente Social
19.01.15 a 30.06.15
30
3.481,18
Parágrafo Único. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Ação Social:
Fonte de Recursos
PBF – Piso Básico Fixo
Dotação Orçamentária
12.120.2.0.08.244.1035.2109(129)
Piso Básico Fixo/Serviços PAIF
44093-0
Contratação por Tempo Determinado
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretária Municipal de Ação Social
Afixado em: 20.01.2015