Secretaria Municipal de Administração · 8 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 588 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 588 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta nos Processos submetidos ao Protocolo Geral sob nº 34813, 34839, de 16 de dezembro de 2014, e 34989 de 17 de dezembro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar os contratos por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, dos senhores abaixo relacionados, para exercerem suas funções na Secretaria Municipal de Educação.
N°
NOME
CARGO
LOCAL
PERÍODO
021
Sirlei Antunes Magalhães
Professora Licenciada em Geografia
Escola Municipal Buriti
20.12.14 à 15.09.15
072
Jocilene Aparecida de Almeida Braúnas
Professora Licenciada em Pedagogia
Escola Municipal Pequeno Sábio
20.12.14 à 25.01.16
157
Ruth Artiaga
Professora Licenciada em Pedagogia
Escola Municipal Pequeno Sábio
20.12.14 à 07.11.15
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de dezembro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado Em: 29.12.14