Secretaria Municipal de Administração · 7 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 586 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 586 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta nos Processos submetidos ao Protocolo Geral sob nº 35111, de 17 de dezembro de 2014,
R E S O L V E M:
Art. 1º Retificar o Contrato Administrativo nº 052/2014, da senhora KAREN FERNANDA DA SILVA CARDOZO, a que refere o Decreto nº 083, de 24 de março de 2014,
onde se lê: Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato consiste na contratação, por prazo determinado em caráter de excepcional interesse público da senhora KAREN FERNANDA DA SILVA CARDOZO, no cargo de Professor Licenciado em Educação Física, a que refere o Decreto nº 083, de 24 de março de 2014, para exercer suas funções na Escola Municipal Dom Máximo Biennés, com carga horária de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (Em substituição à Profª. Valéria Fernandes Negrão que está de licença médica), devendo cumprir 200 (duzentos) dias letivos.
Cláusula 3ª O Município pagará a título de salário o valor de R$ 1.272,76 (um mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos) mensais.
leia-se: Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato consiste na contratação, por prazo determinado em caráter de excepcional interesse público da senhora KAREN FERNANDA DA SILVA CARDOZO, no cargo de Professor Licenciado em Educação Física, a que refere o Decreto nº 083, de 24 de março de 2014, para exercer suas funções na Escola Municipal Dom Máximo Biennés, com carga horária de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (Em substituição à Profª. Valéria Fernandes Negrão que está de licença médica), e 08( oito) horas semanais ( Em substituição ao Professor Kurtz Lacerda Ramos que está de afastamento sem ônus até 11/09/2015) devendo cumprir 200 (duzentos) dias letivos.
Cláusula 3ª O Município pagará a título de salário o valor de R$ 1.781,85 (um mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos) mensais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de dezembro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 19.12.2014