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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 24 de fevereiro de 2015

DECRETO Nº. 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº. 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 2990 de 27 de janeiro de 2015,

R E S O L V E:

Art.1º Instituir a Câmara Técnica, para elaboração do Código Ambiental do Município de Cáceres, composta pelos seguintes membros:

Aguinel Messias de Lima

Antonio Carlos de Jesus de Souza

Belgrano Anacleto de Souza

Juraci Messias

Liandra Mendonça Pinheiro

Sebastião dos Santos

Solange de Sá Leite

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de fevereiro de 2015.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres

Afixado em 13.02.2015

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2171, em 24 de fevereiro de 2015. Código identificador C4B6772D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.