Secretaria Municipal de Administração · 24 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº. 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 076 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 2990 de 27 de janeiro de 2015,
R E S O L V E:
Art.1º Instituir a Câmara Técnica, para elaboração do Código Ambiental do Município de Cáceres, composta pelos seguintes membros:
Aguinel Messias de Lima
Antonio Carlos de Jesus de Souza
Belgrano Anacleto de Souza
Juraci Messias
Liandra Mendonça Pinheiro
Sebastião dos Santos
Solange de Sá Leite
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de fevereiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
Afixado em 13.02.2015