Secretaria Municipal de Educação · 23 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 001/2015 – CMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2015 – CMEC
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT, no uso de suas atribuições legais, mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a Lei do CMEC nº 2.162/08, alterada pela Lei nº 2.327 de 28/05/2012 e Regimento Interno do CMEC, com base na Resolução 005/2009/CMEC, considerando o processo número 018914 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Cáceres em 17/09/2014, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de 03/02/2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Recredenciar a CRECHE EVANGÉLICA, situada à Rua das Camélias nº 1.220, Bairro Jardim Padre Paulo, no município de Cáceres – MT.
Parágrafo Único – O presente ato terá vigência de 05 (cinco) anos, no período de 01/01/2015 a 31/12/2019.
Art. 2º – Para que a Creche Evangélica possa ministrar a Educação Básica na etapa Educação Infantil, objeto desta portaria, a referida etapa deve estar devidamente autorizada por este conselho nos termos da legislação vigente.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA PUBLICADA
CUMPRA-SE
Cáceres, 03 de fevereiro de 2015.
PROF.º LÁECIO NEVES CARDOSO
Presidente do Conselho Municipal de Educação