Secretaria Municipal de Administração · 8 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº. 694 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 694 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40 da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral nº 35631, de 29 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 03 (três) meses de Licença-Prêmio.
Servidor
Quinquênio
Período de Gozo
Ailton Rodrigues Mello
2002/2007
01.12.14 a 28.02.15
Lourival Bento Rodrigues
2009/2014
15.12.14 a 14.03.15
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de dezembro de 2014.
VALTER ANDRADE ZACARKIM
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Afixado em: 29.12.2014.