Secretaria Municipal de Administração · 13 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº.00484/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº.00484/2014
DECRETO Nº.00484/2014, de 29/10/2014.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 02398/2013.
DECRETA
Art. 2º - O Crédito Suplementar Aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do item III, páragrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, mediante anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamanetária(s)no valor de R$ 978.991,00 (novecentos e setenta e oito mil e novecentos e noventa e um reais).
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0.04.122.1005.2018- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRACAO-SA
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$15.000,00(quinze mil reais)
04.040.1.0.04.128.1005.2147- QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-SAD
3.3.90.14.00.00 - 0100000000- Diárias - Civil
R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais)
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0.10.301.1010.2028- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00 - 0102000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$64.300,00(sessenta e quatro mil e trezentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$30.000,00(trinta mil reais)
06.060.2.0.10.303.1013.2055- MANUT. E ENC. C/ FARMACIA POPULAR
3.1.91.13.00.00 - 0102000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$800,00(oitocentos reais)
06.060.2.0.10.304.1012.2050- MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.91.13.00.00 - 0102000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$5.500,00(cinco mil e quinhentos reais)
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070.3.0- FUNDEB
07.070.3.0.12.361.1017.2070- MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%)
3.1.91.13.00.00 - 0118000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$17.000,00(dezessete mil reais)
07.070.3.0.12.365.1017.2069- MANUT E ENC. C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (60%)
3.1.91.13.00.00 - 0118000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$9.000,00(nove mil reais)
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080.1.0.15.122.1021.2077- MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.91.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$2.000,00(dois mil reais)
3.3.90.14.00.00 - 0100000000- Diárias - Civil
R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais)
3.3.91.97.00.00 - 0100000000- APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
R$28.000,00(vinte e oito mil reais)
08.080.1.0.15.451.1022.2078- MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
3.1.91.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$9.700,00(nove mil e setecentos reais)
08.080.1.0.15.452.1022.2079- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$222.991,00(duzentos e vinte e dois mil e novecentos e noventa e um reais)
08.080.1.0.15.452.1023.2080- MANUT. E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.30.00.00 - 0117000000- Material de Consumo
R$ 314.000,00(trezentos e quatorze mil reais)
08.080.2.0- COORDENADORIA EXECUTIVA DE TRÂNSITO
08.080.2.0.15.453.1025.2081- MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSITO
3.1.91.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$400,00(quatrocentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$25.000,00(vinte e cinco mil reais)
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
12.120.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
12.120.1.0.08.122.1034.2092- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
3.1.91.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - RPPSR$
5.000,00
16- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
16.160.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
16.160.1.0.04.129.1041.2182- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ
3.1.91.13.00.00 - 0100000000- OBRIGAÇÕES PATRONAISR$
4.800,00(quatro mil e oitocentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100.000,00(cem mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 100.000,00(cem mil reais)
Art. 3º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0.04.122.1005.2018- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRACAO-SA
3.3.90.14.00.00 - 0100000000- Diárias - Civil
R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais)
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0.10.301.1010.1050- AQUISICAO DE VEICULOS DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00.00 - 0114000000- Equip.e Material Permanentes
R$10.000,00(dez mil reais)
06.060.2.0.10.301.1010.1120- AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE-POSTÃO
4.4.90.51.00.00 - 0123000000- Obras e Instalações
R$ 70.000,00(setenta mil reais)
06.060.2.0.10.302.1011.2035- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - CEO
4.4.90.52.00.00 - 0114000000- Equip.e Material Permanentes
R$13.000,00(treze mil reais)
06.060.2.0.10.305.1012.1038- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 - 0114000000- Equip.e Material Permanentes
R$7.600,00(sete mil e seiscentos reais)
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070- COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070.2.0.12.361.1018.1064- AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES
4.4.90.52.00.00 - 0122000000- Equip.e Material Permanentes
R$26.000,00(vinte e seis mil reais)
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080.1.0.15.451.1025.1096- CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES URBANAS
4.4.90.51.00.00 - 0124000000- Obras e Instalações
R$ 51.601,00(cinquenta e um mil e seiscentos e um reais)
08.080.1.0.15.452.1022.2079- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo
R$ 30.000,00(trinta mil reais)
08.080- SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
08.080.3.0.17.511.1022.1107- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO ATERRO SANITARIO
4.4.90.51.00.00 - 0124000000- Obras e Instalações
R$ 336.991,00 (trezentos e trinta e seis mil e novecentos e noventa e um reais)
4.4.90.51.00.00 - 0194000000- Obras e Instalações
R$ 50.000,00(cinquenta mil reais)
08.080.3.0.17.512.1026.1103- AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
4.4.90.51.00.00 - 0100000000- Obras e Instalações
R$ 10.000,00(dez mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0124000000- Obras e Instalações
R$ 5.000,00(cinco mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0194000000- Obras e Instalações
R$ 10.000,00(dez mil reais)
08.080.3.0.17.512.1026.1106- CONSTR, AMPL. E/OU REFOR. DE ESTAÇÃO DE ATAMEN. DE AGUA - ETA
4.4.90.51.00.00 - 0124000000- Obras e Instalações
R$ 49.999,00(quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais)
4.4.90.51.00.00 - 0194000000- Obras e Instalações
R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais)
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.110- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.110.1.0.20.122.1031.2089- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$15.000,00(quinze mil reais)
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
12.120- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
12.120.1.0.08.244.1034.2104- MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DA COZINHA COMUNITARIA
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo
R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais)
12.120.1.0.14.243.1034.2098- MANUT. C/O CONSELHO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$1.500,00(um mil e quinhentos reais)
12.120- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.120.2.0.08.244.1035.2105- MANUT. E ENC. C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
4.4.90.52.00.00 - 0100000000- Equip.e Material Permanentes
R$1.000,00
12.120.2.0.08.244.1035.2115- MANUT. E ENC. COM APOIO A ORG. GESTAO E A VIGILANCIA SOCIAL /IGD-SUAS
3.3.90.30.00.00 - 0129000000- Material de ConsumoR
$ 1.000,00(um mil reais)
12.120.2.0.08.244.1035.2142- PBV - SERV. DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3.3.90.36.00.00 - 0129000000- Outros S.Terc.-P.FisicaR$
1.500,00(um mil e quinhentos reais)
16- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
16.160- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
16.160.1.0.04.122.1041.1169- RECADASTRAMENTO PREFIAL E TERRITORIAL
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$4.800,00(quatro mil e oitocentos reais)
16.160.1.0.04.129.1041.1167- PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PMAT
4.4.90.52.00.00 - 0124000000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 200.000,00(duzentos mil reais)
17- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.170- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.170.1.0.23.695.1029.1174- REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA - FIP
3.3.90.31.00.00 - 0100000000- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$25.000,00(vinte e cinco mil reais)
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIAPL DE CÁCERES-MT, 29 de outubro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres