Procuradoria Geral do Municipio · 22 de janeiro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
“Estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, na forma que especifica”.
O PREFEITO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT., aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º Fica reajustado, a título de revisão geral anual, o vencimento base dos servidores públicos do Município de Cáceres, em 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimos por cento), com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano de 2015.
Parágrafo Único. O reajuste referido no artigo anterior não se aplica aos Profissionais do Magistério Publico da Educação Básica do Município, Coordenadores, Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito.
Artigo 2º Fica reajustado, a título de revisão geral anual, o vencimento base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cáceres, em 13,01% (treze inteiros e um centésimo por cento), com feitos a partir de 1º de janeiro do ano de 2015.
Artigo 3º Os ANEXOS da Lei Complementar n° 048/2003 passará a vigorar conforme o ANEXO 1 da presente Lei Complementar.
Artigo 4º Os ANEXO da Lei Complementar nº 47/2013 passam a vigorar conforme o ANEXO 2 da presente Lei Complementar.
Artigo 5º Permanecem vigentes as demais disposições da Lei Complementar nº 47/2003 e Lei Complementar nº 48/2003.
Artigo 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 20 de janeiro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO 1
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 05 DE SETEMBRO DE 2003
ANEXO I – A
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1.0
3.968,33
4.188,55
4.408,79
4.629,02
4.849,24
5.069,47
5.289,70
5.509,93
5.730,16
5.952,37
II- 1.11
4.404,84
4.649,30
4.893,76
5.138,19
5.382,37
5.627,10
5.871,56
6.116,01
6.360,47
6.607,14
III- 1.25
4.960,41
5.235,69
5.510,99
5.786,25
6.061,54
6.336,83
6.612,12
6.887,39
7.162,69
7.440,45
IV- 1.4
5.555,65
5.863,99
6.172,29
6.480,60
6.788,94
7.097,25
7.405,57
7.713,88
8.022,20
8.333,30
Advogado.
ANEXO I – B
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1.0
3.698,06
3.903,30
4.108,53
4.313,77
4.519,03
4.724,27
4.929,50
5.134,77
5.340,00
5.547,07
II- 1.11
4.104,84
4.330,61
4.556,37
4.782,12
5.007,93
5.233,66
5.459,45
5.685,21
5.910,98
6.157,26
III- 1.25
4.622,59
4.879,13
5.135,67
5.392,22
5.648,79
5.905,34
6.161,88
6.418,44
6.675,00
6.933,86
IV- 1.4
5.177,27
5.464,62
5.751,94
6.039,31
6.326,63
6.613,97
6.901,31
7.188,65
7.476,00
7.765,93
Arquiteto, Engenheiro (Considerando sua formação Acadêmica)
ANEXO I – C
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1.0
1.660,44
1.752,56
1.844,71
1.936,84
2.028,97
2.121,10
2.213,26
2.305,38
2.397,51
2.490,64
II- 1.11
1.843,07
1.945,35
2.047,66
2.149,96
2.252,21
2.354,52
2.456,82
2.559,09
2.661,38
2.764,60
III- 1.25
2.075,54
2.190,70
2.305,87
2.421,07
2.536,24
2.651,40
2.766,58
2.881,77
2.996,95
3.113,30
IV- 1.4
2.324,22
2.453,22
2.582,21
2.711,20
2.840,18
2.969,17
3.098,16
3.227,17
3.356,14
3.486,35
(C) Administrador, Analista de Sistema, Bacharel em Turismo, Biólogo, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Assistente Social, Contador, Economista, Geógrafo, Inspetor Tributário, Jornalista, Químico Industrial, Redator Oficial com Habilitação em Letras, Tecnólogo em Turismo, Técnico nível Superior.
ANEXO II
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1.0
3.698,06
3.903,30
4.108,53
4.313,77
4.519,03
4.724,27
4.929,50
5.134,77
5.340,00
5.547,07
II- 1.11
4.104,84
4.330,61
4.556,37
4.782,12
5.007,93
5.233,66
5.459,45
5.685,21
5.910,98
6.157,26
III- 1.25
4.622,59
4.879,13
5.135,67
5.392,22
5.648,79
5.905,34
6.161,88
6.418,44
6.675,00
6.933,86
IV- 1.4
5.177,27
5.464,62
5.751,94
6.039,31
6.326,63
6.613,97
6.901,31
7.188,65
7.476,00
7.765,93
ANEXO III
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL (20 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1.0
1.849,03
1.951,64
2.054,27
2.156,90
2.259,50
2.362,12
2.464,77
2.566,44
2.670,00
2.773,55
II- 1.11
2.052,41
2.166,14
2.278,19
2.391,08
2.503,95
2.616,84
2.729,70
2.842,69
2.955,48
3.078,64
III- 1.25
2.311,29
2.439,55
2.567,84
2.733,08
2.824,40
2.952,66
3.080,95
3.209,21
3.337,49
3.466,93
IV- 1.4
2.588,65
2.732,30
2.875,98
3.019,65
3.163,30
3.306,98
3.450,67
3.594,32
3.737,99
3.882,97
ANEXO IV – A
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40 HORAS)
(COM ATIVIDADE REGULAMENTADA ESPECÍFICAMENTE EM LEI)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1.0
1.109,41
1.171,00
1.235,97
1.304,55
1.376,93
1.453,33
1.533,98
1.619,11
1.708,95
1.804,64
II- 1.4
1.553,17
1.639,38
1.730,35
1.826,38
1.927,75
2.034,74
2.147,66
2.266,84
2.392,64
2.526,62
III- 1.6
1.775,07
1.873,59
1.977,54
2.087,30
2.203,13
2.325,41
2.454,43
2.590,64
2.734,41
2.887,56
IV- 1.8
1.996,96
2.107,81
2.224,74
2.348,21
2.478,52
2.616,06
2.761,26
2.914,51
3.076,26
3.248,52
V- 2.0
2.218,83
2.341,96
2.471,95
2.609,14
2.753,92
2.906,77
3.068,07
3.238,36
3.418,10
3.609,47
Eletromecânico, Técnico Agrícola, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia.
ANEXO IV – B
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (40 HORAS)
AGENTE DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I-1.0
808,95
853,83
898,75
943,63
988,53
1.033,43
1.078,33
1.123,20
1.168,14
1.213,43
II- 1.4
1.132,53
1.195,37
1.258,23
1.321,09
1.383,91
1.446,76
1.509,61
1.572,47
1.635,32
1.698,80
III- 1.6
1.294,31
1.366,17
1.437,99
1.509,80
1.581,08
1.652,94
1.724,78
1.796,63
1.868,45
1.941,48
IV- 1.8
1.456,09
1.536,92
1.617,70
1.698,52
1.779,34
1.860,12
1.940,94
2.021,72
2.102,52
2.184,55
V- 2.0
1.613,88
1.707,70
1.797,48
1.887,28
1.977,05
2.066,84
2.156,64
2.246,43
2.336,23
2.426,01
(B) Agente de Consumo, Agente de Trânsito, Assistente Administrativo, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de eletromecânica, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Laboratório, Cadastrista, Digitador, Encanador de Adutora, Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Maqueiro, Operador de ETA, Técnico em Desenho, Técnico em Higiene Dental, Técnico em informática, Técnico em Manutenção de Informática, Técnico em Topografia, Técnico em Vigilância Sanitária, Artesão.
ANEXO V
APOIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (A) (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1
554,73
585,51
620,47
646,99
677,85
708,66
739,45
770,38
801,01
832,11
II- 1.3
721,14
761,15
801,16
841,17
881,19
921,20
961,21
1001,23
1041,24
1081,70
III- 1.7
943,03
995,35
1047,67
1100,01
1152,31
1204,67
1256,98
1309,34
1362,59
1414,53
IV- 1.9
1053,99
1112,46
1170,92
1229,43
1287,88
1346,40
1404,88
1463,37
1521,84
1580,95
Almoxarife, Atendente de Consultório Dentário, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Lanternagem, Auxiliar de Marceneiro, Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Operador de Máquinas, Auxiliar de Padeiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Contínuo, Guarda, Escriturário, Recepcionista.
ANEXO VI
APOIO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL (B) (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1
624,97
659,64
694,34
729,01
763,72
798,39
833,09
867,77
902,43
937,47
II- 1.3
806,22
850,95
895,69
940,40
985,13
1.029,86
1.074,57
1.119,32
1.164,04
1.208,80
III- 1.7
1.062,46
1.121,38
1.180,33
1.239,31
1.298,27
1.357,23
1.416,19
1.475,15
1.534,12
1.593,68
IV- 1.9
1.187,46
1.253,36
1.319,25
1.385,16
1.451,04
1.516,97
1.582,84
1.648,75
1.714,66
1.781,16
(B)Armador, Auxiliar Administrativo, Borracheiro, Carpinteiro, Contra Mestre, Eletricista, Eletricista de Automóvel, Eletricista Predial, Encanador Encanador de Adutora, Lanterneiro, Lubrificador, Marceneiro, Mecânico de Automóvel, Mecânico de Máquinas Pesadas e Caminhões, Motorista, Motorista de Ônibus, Operador de Máquina pá carregadeira, Operador de Máquina Trator de Esteira, Operador de Máquinas, Operador de Máquina Moto Niveladora, Padeiro, Pedreiro, Pintor, Soldador Elétrico, Telefonista.
ANEXO 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
ANEXO I
APOIO EDUCACIONAL (A) (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I- 1
554,73
585,51
620,47
646,99
677,85
708,66
739,45
770,38
801,01
832,11
II- 1.3
721,14
761,15
801,16
841,17
881,19
921,20
961,21
1001,23
1041,24
1081,70
III- 1.7
943,03
995,35
1047,67
1100,01
1152,31
1204,67
1256,98
1309,34
1362,59
1414,53
IV- 1.9
1053,99
1112,46
1170,92
1229,43
1287,88
1346,40
1404,88
1463,37
1521,84
1580,95
ANEXO II
AGENTE EDUCACIONAL (40 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I-1.0
808,95
853,83
898,75
943,63
988,53
1.033,43
1.078,33
1.123,20
1.168,14
1.213,43
II- 1.4
1.132,53
1.195,37
1.258,23
1.321,09
1.383,91
1.446,76
1.509,61
1.572,47
1.635,32
1.698,80
III- 1.6
1.294,31
1.366,17
1.437,99
1.509,80
1.581,08
1.652,94
1.724,78
1.796,63
1.868,45
1.941,48
IV- 1.8
1.456,09
1.536,92
1.617,70
1.698,52
1.779,34
1.860,12
1.940,94
2.021,72
2.102,52
2.184,55
V- 2.0
1.613,88
1.707,70
1.797,48
1.887,28
1.977,05
2.066,84
2.156,64
2.246,43
2.336,23
2.426,01
ANEXO III
PROFESSOR (30 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
NÍVEL
I- 1.0
1.438,33
1.541,03
1.643,69
1.746,38
1.849,08
1.951,76
2.054,46
2.157,51
II- 1.11
1.682,86
1.802,99
1.923,15
2.043,27
2.163,41
2.283,55
2.403,69
2.524,28
III- 1.5
2.157,51
2.311,54
2.465,59
2.619,65
2.773,67
2.927,71
3.081,75
3.236,24
IV- 1.7
2.445,18
2.619,74
2.794,33
2.968,91
3.143,48
3.318,05
3.492,62
3.667,75
V- 1.9
2.732,81
2.927,96
3.123,07
3.318,21
3.513,31
3.708,44
3.903,54
4.099,24
VI- 2.1
3.020,53
3.236,12
3.451,81
3.667,46
3.883,11
4.098,76
4.314,44
4.530,75
Nível I Magistério
Nível II C/ Nível Superior – Lic. Curta, Conforma Formação Acadêmica.
Nível III C/ Nível Superior – Lic. Plena, Conforme Formação Acadêmica.
Nível IV C/ Especialização
Nível V C/ Mestrado
Nível VI Nível Superior C/ Doutorado
ANEXO IV
PROFESSOR (25 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
NÍVEL
I- 1.0
1.198,64
1.284,18
1.369,73
1.455,31
1.540,89
1.626,47
1.712,05
1.797,94
II- 1.11
1.402,39
1.502,49
1.602,64
1.702,74
1.802,83
1.902,96
2.003,08
2.103,57
III- 1.5
1.797,92
1.926,29
2.054,68
2.183,03
2.311,42
2.439,75
2.568,11
2.696,88
IV- 1.7
2.037,65
2.183,15
2.328,61
2.474,10
2.619,58
2.765,05
2.910,55
3.056,48
V- 1.9
2.277,35
2.439,96
2.602,54
2.765,15
2.927,76
3.090,36
3.252,95
3.416,02
VI- 2.1
2.517,12
2.696,78
2.876,52
3.056,22
3.235,94
3.415,66
3.595,36
3.775,64
Nível I Magistério
Nível II C/ Nível Superior – Lic. Curta, Conforma Formação Acadêmica.
Nível III C/ Nível Superior – Lic. Plena, Conforme Formação Acadêmica.
Nível IV C/ Especialização
Nível V C/ Mestrado
Nível VI Nível Superior C/ Doutorado
ANEXO V
PROFESSOR (20 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
I- 1.0
958,88
1.027,36
1.095,80
1.164,28
1.232,74
1.301,18
1.369,64
1.438,37
II- 1.11
1.121,92
1.201,99
1.282,11
1.362,21
1.442,28
1.522,38
1.602,46
1.682,86
III- 1.5
1.438,35
1.541,05
1.643,74
1.746,42
1.849,14
1.951,83
2.054,52
2.157,52
IV- 1.7
1.630,13
1.746,53
1.862,91
1.979,31
2.095,68
2.212,05
2.328,44
2.445,20
V- 1.9
1.821,89
1.951,99
2.082,04
2.212,16
2.342,21
2.472,30
2.602,38
2.732,86
VI- 2.1
2.013,71
2.157,43
2.301,23
2.445,00
2.588,78
2.732,55
2.876,32
3.020,53
Nível I Magistério
Nível II C/ Nível Superior – Lic. Curta, Conforma Formação Acadêmica.
Nível III C/ Nível Superior – Lic. Plena, Conforme Formação Acadêmica.
Nível IV Nível Superior C/ Especialização
Nível V Nível Superior C/ Mestrado
Nível VI Nível Superior C/ Doutorado
ANEXO VI
PROFESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL (30 HORAS)
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
NÍVEL
I- 1.0
2.387,83
2.547,62
2.707,38
2.867,16
3.026,92
3.186,69
3.346,48
3.506,68
II- 1.11
2.706,39
2.887,47
3.068,52
3.249,60
3.430,67
3.611,73
3.792,80
3.974,38
III- 1.5
3.024,65
3.227,02
3.429,39
3.631,74
3.834,10
4.036,47
4.238,83
4.441,77
IV- 1.7
3.343,16
3.566,83
3.790,50
4.014,17
4.237,85
4.461,53
4.685,18
4.909,49
Nível I Licenciatura Plena
Nível II Licenciatura Plena C/ Especialização
Nível III Licenciatura Plena C/ Mestrado.
Nível IV Licenciatura Plena C/ Doutorado
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal