Secretaria Municipal de Administração · 7 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 583 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 583 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 33588, de 04 de dezembro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar os contratos por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, dos senhores abaixo relacionados, para exercerem suas funções na Secretaria Municipal de Educação.
Nº
NOME
HABILITAÇÃO
LOCAL
PERÍODO
002
Vaneide da Silva
Professora Licenciada em Pedagogia
Núcleo Sadia
31.12.14 a 31.12.15
004
Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu
Professora Licenciada em Letras
Núcleo Paiol
31.12.14 a 31.12.15
005
Eliséia Lopes Borges
Professora Licenciada em Pedagogia
Núcleo Laranjeira
31.12.14 a 31.12.15
029
Rebeca Ferreira Carvalho
Professora Licenciada em Letras
Núcleo Sapiquá
20.12.14 a 31.12.15
130
Carolina Martins Carreiro
Professora Licenciada em Pedagogia
Núcleo Clarinópolis
20.12.14 a 31.12.15
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de dezembro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 19.12.14