Secretaria Municipal de Ação Social · 3 de fevereiro de 2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Cáceres, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, combinado com a Lei Complementar nº. 67 de 17 de outubro de 2006, leva ao conhecimento de todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem;
CONSIDERANDO:
O atestado médico da conselheira tutelar Rosenil Gonçalves dos Santos, que necessita de 30 (trinta) dias de afastamento de suas funções,
DELIBERA por convocar o conselheiro suplente abaixo identificado, para comparecer na Secretaria Municipal de Ação Social, localizado no COQ - Centro Operacional da Prefeitura, até o dia 30 de janeiro de 2015, portando os documentos exigidos em lei, a fim de procedimentos a serem adotados para tomar posse de Conselheiro Tutelar no período de 02/02/2015 à 25/02/2015, devido o atestado médico da conselheira.
9º. CLEOMAR RIBEIRO DA SILVA
O presente será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial), e afixado na Sede do CMDCA e do Conselho Tutelar.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cáceres, 29 de Janeiro de 2015.
TATIANA DE SÁ PEREIRA GOMES
Presidente do CMDCA