Prefeitura Municipal · 16 de fevereiro de 2015
ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 04/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 04/2015
Protocolo Nº 28821 de 21 de dezembro de 2014.
Interessado: Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando contratação de empresa de serviço técnico-profissionais de Arquitetura Especializados para adequação de projeto da biblioteca municipal: Profª Leonídia Avelino de Moraes, do município de Cáceres-MT.
Vigência: 60 (sessenta) dias.
Despesas:
Órgão/Unidade: 13.130.1.0
Funcional - Programática: 13.122.1038.2.126
Natureza da Despesa: 3.3.90
Fonte de Recursos: (0.100) Rec. Ordinários
Fundamento: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.
Local e Data: Prefeitura de Cáceres-MT, 12 de Fevereiro de 2015.
Empresa:
Valor Total
ADEMIR DE BRITO TOPOGRAFIA - EPP
R$ 7.980,00
ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO
Presidente da Licitação
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993.
Prefeitura de Cáceres / MT, 12 de Fevereiro de 2015.
RUBENS MACEDO
Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer