Secretaria Municipal de Administração · 11 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº. 052 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 052 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40 da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral nº 4177, de 03 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Ação Social, 03 (três) meses de Licença-Prêmio.
Servidor
Quinquênio
Período de Gozo
Augusto Mario dos Santos
2009/2014
05.01.15 a 04.04.15
Noel Frutuoso
2007/2012
05.01.15 a 04.04.15
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 06 de fevereiro de 2015.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Ação Social
Afixado Em: 06.02.2015.