Secretaria Municipal de Administração · 31 de dezembro de 2014
DECRETO Nº. 590 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 590 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 35367, de 19 de dezembro de 2014,
R E S O L V EM:
Art.1º Revogar o Decreto nº 541, de 26 de novembro de 2014, que nomeou a senhora MAYARA ALBURQUERQUE DAMASCENO, para exercer o cargo em Comissão de Coordenadora do Pronto Atendimento Médico 24 Horas – PAM, da Secretaria de Saúde do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em substituição ao titular, com efeitos desde 16 de dezembro de 2014.
Art. 2º Nomear a senhora MAYARA ALBURQUERQUE DAMASCENO, para exercer o cargo em Comissão de Coordenadora do Pronto Atendimento Médico 24 Horas – PAM, da Secretaria de Saúde do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 16 de dezembro de 2014.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 29 de dezembro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
WILSON MASSAHIRO KISHI
Secretário Municipal de Saúde
Afixado em: 29.12.14