Procuradoria Geral do Municipio · 7 de janeiro de 2015
LEI Nº 2.459 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.459 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.399, de 23 de dezembro de 2013, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterada a Lei nº 2.399, de 23 de dezembro de 2013, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o quadriênio 2014 a 2017, cujas alterações nas programações orçamentárias estão definidas no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Artigo 2° - Os Anexos II (Ações integrantes do Programa) e III (Identificação do Programa) constantes do Plano Plurianual do Município de Cáceres para o quadriênio 2014 a 2017 ficam automaticamente alterados pela operacionalização das inclusões das programações orçamentárias referidas no art. 1º desta Lei.
Artigo 3° - Ficam alteradas as nomenclaturas das atividades e projetos, no Plano Plurianual do Município de Cáceres para o quadriênio 2014 a 2017:
DE:
Proj/Ativ: 1.015
Ampl,Reforma e/ou Adequações da Sede da SAD
PARA:
Proj/Ativ: 1.015
Ampl., Ref. e/ou Adequações da Sede/Unidades-AS
DE:
Proj/Ativ: 1.018
Ampl,Reforma e/ou Adequações da Sede da SEFIN
PARA:
Proj/Ativ: 1.01 8
Ampl., Ref. e/ou Adequações da Sede/Unidades-SEFIN
DE:
Proj/Ativ: 1.051
Ampl,Reforma e/ou Adequações da Sede da SMS
PARA:
Proj/Ativ: 1.051
Ampl., Ref. e/ou Adequações da Sede/Unidades-SMS
DE:
Proj/Ativ: 1.150
Ampl,Reforma e/ou Adequações da Sede da SME
PARA:
Proj/Ativ: 1.150
Ampl., Ref. e/ou Adequações da Sede/Unidades-SME
DE:
Proj/Ativ: 1.105
Ampl. e Reforma da Rede de Esgoto Sanitário
PARA:
Proj/Ativ: 1.105
Const., Ampl., Ref. e/ou Adeq. Da Rede de Esgoto Sanitário e Estação de Tratamento de Esgoto-ETE
DE:
Proj/Ativ: 1.088
Ampl, Reforma e/ou Adequações da Sede da SOSU
PARA:
Proj/Ativ: 1.088
Ampl., Ref. e/ou Adequações da Sede/Unidades-SOSU
DE:
Proj/Ativ: 1.122
Reforma e/ou Ampl. Dos Centros de Apoio ao Produtor Rural
PARA:
Proj/Ativ: 1.122
Ampl., Ref. e/ou Adequações da Sede/Unidades-AGRICULTURA
DE:
Proj/Ativ: 1.141
Reforma, Adeq de Ginásios, Mini-Estádios e Praças Esportivas
PARA:
Proj/Ativ: 1.141
Ampl., Ref. e/ou Adeq. da Sede, Ginásios, Mini-Estádios e Praças Esportivas
Artigo 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Cáceres – MT, em 30 de Dezembro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal