Secretaria Municipal de Administração · 13 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº.00483/14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº.00483/14
DECRETO Nº.00483/2014, de 29/10/2014.
Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 02398/2013.
DECRETA
Art. 2º - O Crédito Suplementar Aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do item III, páragrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, mediante anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamanetária(s)no valor de R$ 510.840,46 (quinhentos e dez mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).
02-
02.020.1.0- GABINETE DO PREFEITO
02.020.1.0.04.122.1002.2006- MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00.00 - 0100000000- Passagens e Despesas com LocomR
$ 3.000,00 (três mil reais)
02.020.2.0- PROCON
02.020.2.0.04.422.1002.2011- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROCON
3.3.90.14.00.00 - 0100000000- Diárias - CivilR$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.030.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.030.1.0.04.122.1003.2013- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.3.90.14.00.00 - 0100000000- Diárias - Civil
R$5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.91.97.00.00 - 0100000000- APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
R$15.000,00 (quinze mil reais)
03.030.1.0.04.122.1003.2133- MAN C/AS ATIV TERMO COOP TÉCNICA-ESTÁGIO REMUNERADO-GOVERNO
3.3.90.36.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Fisica
R$11.425,00 (onze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais)
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0.04.122.1005.2018- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRACAO-SA
3.3.90.14.00.00 - 0100000000- Diárias - Civil
R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
3.3.91.97.00.00 - 0100000000- APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.050.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.050.1.0.04.123.1006.2021- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$ 3.000,00 (três mil reais)
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.1.0.10.122.1009.2024- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE
3.3.91.97.00.00 - 0102000000- APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais)
06.060.2.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0.10.301.1010.2028- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE
3.1.91.13.00.00 - 0102000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 0102000000- Diárias - Civil
R$700,00 (setecentos reais)
06.060.2.0.10.302.1011.2048- ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - 0102000000- Material de Consumo
R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
06.060.2.0.10.302.1011.2178- ATENÇÃO À SAUDE P/ PROC EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE-MAC-HOSP E AMBULATORIAL
3.3.90.30.00.00 - 0114000000- Material de Consumo
R$38.854,49 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos)
06.060.2.0.10.303.1013.2054- MANUT. C/AS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
3.3.90.30.00.00 - 0114000000- Material de Consumo
R$61.203,77 (sessenta e um mil, duzentos e três reais e setenta e sete centavos)
06.060.2.0.10.305.1012.2052- MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. PROG. NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST
3.3.90.30.00.00 - 0114000000- Material de Consumo
R$379,20
3.1.90.13.00.00 - 0102000000- Obrigações Patronais - INSSR$
9.000,00(nove mil reais)
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070.3.0- FUNDEB
07.070.3.0.12.361.1017.2070- MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%)
3.1.90.13.00.00 - 0118000000- Obrigações Patronais - INSSR$
24.000,00(vinte e quatro mil reais)
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080.1.0.15.122.1021.2077- MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.11.00.00 - 0100000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.CivilR$
200,00(duzentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - INSSR$
5.500,00(cinco mil e quinhentos reais)
08.080.1.0.15.451.1022.2078- MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo
R$ 100.000,00(cem mil reais)
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
10.100.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
10.100.1.0.04.121.1030.2088- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$3.828,00(três mil e oitocentos e vinte e oito reais)
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
12.120.2.0- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.120.2.0.08.243.1035.2113- PISO DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I/SERV. DE PROTECAO ESPECIAL - CASA DA CRIANCA
3.3.90.30.00.00 - 0129000000- Material de ConsumoR
$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais)
12.120.2.0.08.244.1035.2115- MANUT. E ENC. COM APOIO A ORG. GESTAO E A VIGILANCIA SOCIAL /IGD-SUAS
3.3.90.14.00.00 - 0129000000- Diárias - Civil
R$ 500,00(quinhentos reais)
12.120.2.0.08.244.1036.2119- MANUT. DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA FAMILIA/IGD-M
3.1.90.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - INSS
R$100,00(cem reais)
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
13.130.1.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
13.130.1.0.13.122.1038.2126- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA CULTURA
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.JuridicaR$
3.500,00(três mil e quinhentos reais)
13.130.1.0.27.122.1038.2130- MANUT. DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo
R$ 20.000,00(vinte mil reais)
13.130.1.0.27.812.1038.1159- REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS ESCOLARES
3.3.90.30.00.00 - 0124000000- MATERIAL DE CONSUMO
R$ 40.000,00(quarenta mil reais)
17- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.170.1.0- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.170.1.0.04.122.1042.2185- MAN. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SICOMT
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- MATERIAL DE CONSUMOR$
20.000,00(vinte mil reais)
Art. 3º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02-
02.020- GABINETE DO PREFEITO
02.020.1.0.04.124.1002.2007- MANUT. E ENC C/AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
3.1.90.94.00.00 - 0100000000- Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas
R$ 3.000,00(três mil reais)
02.020- PROCON
02.020.2.0.04.422.1002.2011- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PROCON
3.1.90.94.00.00 - 0100000000- Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas
R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais)
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.030- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.030.1.0.04.122.1003.2013- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.1.90.94.00.00 - 0100000000- Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas
R$ 21.125,00 (vinte e um mil e cento e vinte e cinco reais)
03.030.1.0.04.131.1004.2014- MANUT. E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.1.90.11.00.00 - 0100000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.CivilR$
10.300,00(dez mil e trezentos reais)
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0.04.122.1005.2018- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRACAO-SA
3.1.90.11.00.00 - 0100000000- Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil
R$1.500,00(um mil e quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo
R$ 3.000,00(três mil reais)
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0.10.301.1010.2028- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 - 0102000000- Material de Consumo
R$ 8.200,00(oito mil e duzentos reais)
06.060.2.0.10.301.1010.2029- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DOS PSF- PROG. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 0114000000- Material de Consumo
R$ 88.058,26(oitenta e oito mil, cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos)
06.060.2.0.10.301.1010.2032- MANUT. E ENC. C/AS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
3.3.90.30.00.00 - 0114000000- Material de Consumo
R$ 32.150,00(trinta e dois mil e cento e cinquenta reais)
06.060.2.0.10.301.1014.2056- C/AS ATIVIDADES DO SIS FRONTEIRA
3.3.90.30.00.00 - 0114000000- Material de Consumo
R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais)
06.060.2.0.10.302.1011.2041- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM
3.3.90.39.00.00 - 0102000000- Outros S.Terc.-P.JuridicaR$
10.000,00(dez mil reais)
06.060.2.0.10.302.1011.2043- MANUT. E ENC. C/ O AMBULATÓRIO DA CRIANÇA
3.3.90.30.00.00 - 0114000000- Material de Consumo
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
06.060.2.0.10.302.1011.2146- MANUT. E ENC. C/ AS ATIDIDADES DO CENTRO DE REAB. TIPO II
3.3.90.39.00.00 - 0114000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$10.000,00(dez mil reais)
06.060.2.0.10.302.1011.2178- ATENÇÃO À SAUDE P/ PROC EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE-MAC-HOSP E AMBULATOR IAL
3.3.90.30.00.00 - 0194000000- Material de Consumo
R$ 12.000,00(doze mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 0114000000- Outros S.Terc.-P.Fisica
R$ 30.000,00(trinta mil reais)
06.060.2.0.10.305.1012.2052- MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. PROG. NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST
3.3.90.30.00.00 - 0102000000- Material de Consumo
R$ 179,20(cento e setenta e nove reais e vinte centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0194000000- Material de Consumo
R$ 200,00(duzentos reais)
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070- COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070.2.0.12.306.1019.2076- MANUT C/AS ATIV PROG NAC DA ALIMENTACAO ESCOLAR-EDUCACAO INFANT.
3.3.90.30.00.00 - 0115000000- Material de Consumo
R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais)
07.070- FUNDEB
07.070.3.0.12.361.1017.2070- MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%)
3.3.90.30.00.00 - 0118000000- Material de Consumo
R$ 200,00(duzentos reais)
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.080.1.0.15.122.1021.2077- MANUT. E ENC. C/AS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- Material de Consumo
R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais)
08.080.1.0.15.451.1022.2078- MANUT, ENC. E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
3.3.90.39.00.00 - 0100000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$100.000,00(cem mil reais)
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
10.100- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
10.100.1.0.04.121.1030.2088- MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.3.90.35.00.00 - 0100000000- Serviços de Consultoria
R$3.828,00(três mil e oitocentos e vinte e oito reais)
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
12.120- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
12.120.1.0.08.122.1034.2092- MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
3.3.90.14.00.00 - 0100000000- Diárias - Civil
R$ 500,00(quinhentos reais)
12.120- FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.120.2.0.08.244.1035.2105- MANUT. E ENC. C/ ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3.1.91.13.00.00 - 0100000000- Obrigações Patronais - RPPS
R$100,00(cem reais)
12.120.2.0.08.244.1036.2119- MANUT. DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA FAMILIA/IGD-M
3.3.90.30.00.00 - 0129000000- Material de Consumo
R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais)
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
13.130- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
13.130.1.0.27.812.1038.1159- REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS ESCOLARES
3.3.90.39.00.00 - 0124000000- Outros S.Terc.-P.Juridica
R$63.300,00(sessenta e três mil e trezentos reais)
17- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.170- SECRETARIA MUN. IND. COM. MEIO AMBIENTE E TURISMO
17.170.1.0.23.695.1029.1174- REALIZAÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA - FIP
3.3.90.30.00.00 - 0100000000- MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00(vinte mil reais)
PREFEITURA MUNICIAPL DE CÁCERES-MT, 29 de outubro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres