Secretaria Municipal de Administração · 2 de fevereiro de 2015
DECRETO Nº. 046 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 046 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 2936, de 26 de janeiro de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar o contrato por prazo determinado, em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previdenciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27.11.97, do senhor abaixo relacionado, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Educação.
N°
NOME
CARGO
LOCAL
PERÍODO
244
Lazaro Eugênio Teixeira
Motorista
Núcleo Sapiquá
27.01.15 à 17.03.15
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação
Afixado em: 27.01.15