Secretaria Municipal de Educação · 23 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 002/2015 – CMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2015 – CMEC
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT, no uso de suas atribuições legais, mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a Lei do CMEC nº 2.162/08, alterada pela Lei nº 2.327 de 28/05/2012 e Regimento Interno do CMEC, com base na Resolução 005/2009/CMEC, considerando o processo número 017714 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Cáceres em 19/05/2014, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação de 03/02/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Recredenciar a Escola Municipal Eduardo Benevides Lindote, situada na Avenida Barcelona, s/nº, Bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres – MT.
Parágrafo Único - O presente ato terá vigência de 05 (cinco) anos, no período de 01/01/2014 a 31/12/2018, devendo a mantenedora atender a recomendação contida no Parecer nº 002/2015/CMEC.
Art. 2º - Para que a Escola Municipal Eduardo Benevides Lindote possa ministrar a Educação Básica, objeto desta portaria, as etapas a serem ofertadas devem estar devidamente autorizadas por este conselho nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA PUBLICADA
CUMPRA-SE
Cáceres, 03 de fevereiro de 2015.
PROF.º LÁECIO NEVES CARDOSO
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Homologo:
PROF.ª NELCI ELIETE LONGHI
Secretária Municipal de Educação