Secretaria Municipal de Administração · 9 de janeiro de 2015
DECRETO Nº.485/2014, DE 29/10/2014. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº.485/2014, DE 29/10/2014. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 02433/2014.
DECRETA
Art. 2º - O Crédito Suplementar Aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do item III, páragrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, mediante anulação parcial e/ou total da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamanetária(s)no valor de R$ 830.800,00 (oitocentos e tri nta mil e oitocentos reais).
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0.04.128.1005.2147 - QUALIFICAÇÃO, APERF E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-SAD
3.3.90.14.00.00 – 0100000000 - Diárias – Civil R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - Outros S.Terc.-P.Juridica R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0.10.301.1010.2028 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 – 0102000000 - Diárias – Civil R$ 500,00 (quinhentos reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070.2.0 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070.2.0.12.306.1019.2076 - MANUT C/AS ATIV PROG NAC DA ALIMENTACAO ESCOLAR-EDUCACAO INFANT.
3.3.90.30.00.00 – 0115000000 - Material de Consumo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
07.070.2.0.12.365.1020.1081 -CONSTRUCAO E/OU AMPL UNIDADES ESCOLARES(CRECHE/PRE-ESCOLA)
4.4.90.51.00.00 – 0101000000 - Obras e Instalações R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
4.4.90.51.00.00 – 0122000000 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Art.3º- Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.040.1.0.04.122.1005.2018 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRACAO-SA
3.3.90.14.00.00 – 0100000000 - Diárias – Civil R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.060.2.0.10.301.1010.2028 - MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 – 0102000000 - Material de Consumo R$ 500,00 (quinhentos reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070 - COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.070.2.0.12.361.1020.1065 - CONSTRUCAO E/OU AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES - EF
4.4.90.51.00.00 – 0122000000 - Obras e Instalações R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais)
07.070.2.0.12.365.1017.1063 - AQ DE EQ/INSUMOS MAT P/ INSTALAÇÃO DE COZINHAS EM CRECHES
3.3.90.30.00.00 – 0122000000 - Material de Consumo R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
16.160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
16.160.1.0.04.129.1041.2182 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AS ATIVIDADES DA SMFAZ
3.3.90.39.00.00 – 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIAPL DE CÁCERES-MT, 29 de outubro de 2014.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres