Secretaria Municipal de Administração · 27 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 035 DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 035 DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 984 de 13 de janeiro de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Convocar todos os segmentos representantes da Sociedade Cacerense, para o IV FÓRUM DE COMPOSIÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE, a ser realizado no Auditório do Hospital Regional de Cáceres, às 19 horas do dia 26 de fevereiro de 2015.
Art. 2º O Fórum tem como finalidade eleger representantes da sociedade para comporem o Conselho Municipal de Saúde, sendo assegurada a participação dos usuários do SUS, trabalhadores da Saúde, prestadores de serviços no SUS, e representantes do Governo, conforme os princípios e as diretrizes legais estabelecidas no Sistema Único de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres
WILSON MASSAHIRO KISHI
Secretário Municipal de Saúde
Afixado em: 22.01.15