Secretaria Municipal de Administração · 27 de janeiro de 2015
DECRETO Nº. 037 DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 037 DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº. 34764, de 15 de dezembro de 2014,
R E S O L V E M:
Art. 1º Nomear, a partir de 26 de janeiro de 2015, em consonância com o regime jurídico vinculado ao Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº. 25 de 27.11.97 e ao Regime de Seguridade Social do Município através do PREVI-CÁCERES – Lei Complementar nº. 62 de 12 de dezembro de 2005, o senhor LUIZ ANGELO DA COSTA ANTUNES, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Decreto nº. 276, de 06 de julho de 2012, para exercer as funções de Enfermeiro, 40 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
WILSON MASSAHIRO KISHI
Secretário Municipal de Saúde
Afixado em: 22.01.15