Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres · 14 de janeiro de 2015
PORTARIA Nº 009/2015
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES
PORTARIA Nº 009/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Srª. Azize Ferreira de Campos”.
O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação determinada pela EC n.º 41/2003, de 19 de dezembro de 2003; Art. 165 da Lei complementar Municipal n.º 25/1997, de 27 de novembro de 1997; Art. 12, inciso III, alínea “a”, § 1° da Lei Municipal Complementar n.º 062/2005, de 12 de Dezembro de 2005; Lei Municipal Complementar nº 048/2003, de 05 de Setembro de 2003; Decreto de Nomeação nº 308 de 13 de agosto de 2002; Decretos de atualização salarial nº 297/2005 de 22 de junho de 2005; n° 222/2006 de 28 de Abril de 2006; n° 225/2007 de 21 de maio de 2007; n° 313/2008 de 09 de maio de 2008; n° 187/2009 de 27 de maio de 2009; n° 376/2010 de 07 de junho de 2010; n° 236/2011 de 17 de maio de 2011; n° 011/2012 de 23 de janeiro de 2012; nº 072/2013 de 29 de Janeiro de 2013 e Lei Complementar nº 100 de 04 de Fevereiro de 2014.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Srª. Azize Ferreira de Campos, brasileira, solteira, portadora do CPF n.º ***.***.***-**, RG n.º *** SSP/MT, Efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “E”, Nível “II”, matrícula n.º 5.869, lotada na Secretaria Municipal de Governo, com Proventos Proporcionais conforme o processo do PREVI-CÁCERES n.º 146/2014 a partir de 09 de Janeiro de 2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir de 09 de Janeiro de 2015, revogados as disposições em contrário.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Cáceres-MT, 09 de Janeiro de 2015.
LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR
Diretor Executivo
HOMOLOGO:
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito de Cáceres-MT